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quinta-feira, 31 de maio de 2007

Sobre o assassinato do Médico Perito do INSS

O assassinato do médico perito do INSS, José Rodrigues de Souza, em Patrocínio, MG, é reflexo cruel da forma como o Governo vem administrando a concessão dos benefícios previdenciários por incapacidade.
A atual política de redução na concessão de benefícios, que o Governo ameniza a partir de definições como "Novo Modelo de Gestão", "COPES - Cobertura Previdenciária Estimada", em última análise o INSS diz que a culpa de um suposto déficit nas contas da previdência é devido a um descontrole na concessão de benefícios por incapacidade, que as regras eram muito suaves. Esse novo modelo de gestão obriga o médico perito a dar alta para o segurado e bloquear o pagamento do seu benefício. O tempo de afastamento já é pré-determinado segundo uma tabela, baseada em modelos estatísticos, que definem o tempo médio de cura para cada doença. Sabe-se que nenhum organismo vivo é exatamente igual a outro e portanto nem todas as pessoas estarão recuperadas no tempo médio, mas mesmo assim, terão seu benefício cessado. E qual o motivo para uma política de redução de benefícios? Há a necessidade de se incrementar um superávit primário para mostrar aos investidores que o Brasil é um país seguro para investimentos e que tem divisas suficientes para pagar os títulos da dívida emitidos. No fundo, os pobres é que pagam as contas.
Os sevidores do INSS, então, ficam em uma posição díficil. De um lado pressionados pela população que se revolta contra o bloqueio dos benefícios e o governo que exige com mão de ferro que os servidores cumpram as nefastas regras. A revolta daqueles que ficam sem meios de sustento é lançada contra o ponto mais fraco, que são os servidores, culminando, muitos vezes, em atos trágicos como o assassinato de funcionários.

O grande responsável por este ato de desesepero é o governo, que obriga os servidores a agirem como opressores do povo, que obriga os trabalhadores do INSS a cessar a única forma de sustento de milhares de trabalhadores incapacitados para executar suas atividades profissionais. E é extramemente ridículo quando o o Sr Ministro Luís Marinho diz que irá instalar portas com detectores de metais em todas as agências do INSS (http://www.previdencia.gov.br/agprev/agprev_mostraNoticia.asp?Id=27381&ATVD=1&DN1=29/05/2007&H1=19:54&xBotao=0) ou ainda a proposta de autorizar os médicos a portarem armas (http://www.sinsprev.org.br/index.php?EDITORIA=6850&EDITPROX=6850&TOPICO=39). Antes da imposição de regras fascistas na concessão dos benefícios por incapacidade, existiam casos de agressão aos servidores, mas em um volume muito menor, provavelmente nunca tinha acontecido casos de assassinato de médicos dentro de uma Agência, devido a uma decisão a respeito da concessão de um benefício. Retira-se os benefícios dos cidadãos brasileiros (que pagam os mais altos impostos do mundo), coloca-se os servidores federais como verdadeiras "buchas de canhão", na linha de frente, obrigando-os a um embate diário com a população.
A solução dada pelo governo, não é o retorno dos direitos retirados, mesmo que a população aja com extrema violência, a reposta é cercas, polícia e armas.

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