"Como Incluir os Excluídos? Contribuição ao Debate sobre a Previdência Social no Brasil ". - Um debate realmente sério sobre a Previdência Social .

Enquanto Fórum Nacional de Previdência Social discutiu os termos de uma suposta reforma da Previdência Social seguindo a cartilha dos fundos de pensão, outro fórum foi realizado discutindo os problemas cruciais da Previdência brasileira. Este fórum teve divulgação nula pela grande mídia. Será que existia algum jogo de interesse?

Abaixo segue o link para os documentos do fórum

http://www.eco.unicamp.br/Cesit/seminario.html


O Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT) do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE-UNICAMP) está lançando a Carta Social e do Trabalho 7, que disponibiliza os textos debatidos no Seminário "Como Incluir os Excluídos? Contribuição ao Debate sobre a Previdência Social no Brasil ".

Ministro Luiz Marinho afirma que manifestação dos trabalhadores na inaguração da agência do INSS em Hortolândia foi um ato ridículo .

Demonstrando total insensibilidade às demandas apresentadas pelos trabalhdores no ato da inauguração da Agência do INSS, em Hortolândia, o Ministro Marinho disse que os manifestantes lá presentes deram-se direito ao ridículo.
Isso demonstra, mais uma vez, a intransigência do Governo com relação aos graves problemas pelos quais a estrutura do INSS vem passando.
Não é a primeira vez que o Ministro Marinho desrespeita cidadãos que tentam trazer a tona questões importantes sobre a Previdência Social. No início do seu mandato, enquanto aposentados protestavam contra o baixo aumento concedido às aposentadorias, o Ministro Marinho mandou seu motorista atravessar a manifestação. Tais atitudes demonstram que ele está negando suas raízes sindicais, demarcando claramente a diferença entre o "Marinho Sindicalista", ex-presidente da CUT e o "Marinho Ministro", truculento e insensível.
É interessante compararmos a declaração do Ministro Marinho com a do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que certa vez chamou os aposentados de vagabundos.
Independentemente do Partido que esteja no poder, para o Governo, trabalhadores e aposentados que reclamam das condições de vida são vagabundos ou são ridículos.

Abaixo, segue a notícia da Agência Angüera com a declaração do Ministro.

Ministro Luiz Marinho inaugura primeira agência do INSS de Hortolândia

Adriana Menezes / Agência Anhangüera

(22/12/2007) - O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, inaugurou ontem, em Hortolândia, a primeira agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da cidade, que deverá atender à população que antes recorria às agências de Sumaré e Campinas. Pelo menos 300 pessoas deverão ser recebidas diariamente na nova agência da cidade, que tem 200 mil habitantes.

Na ocasião, Marinho garantiu a realização de mais um concurso para servidores da previdência previsto para março de 2008, com edital a ser publicado ainda este mês, no dia 27. Ele garantiu, ainda, que até o final do mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva, em 2010, vão ocorrer concursos públicos todos os anos. O fim da CPMF, disse o ministro, não vai mudar os planos do sua pasta.

"Não será a falta do tributo que impedirá que continuemos prestando serviços à população", disse Marinho, explicando em seguida que "R$ 40 milhões são R$ 40 milhões em qualquer lugar do mundo", mas, segundo ele, o "tesouro vai designar recursos para a Previdência".

O ministro disse que o governo está confiante de que a economia em 2008 vai crescer mais que em 2007. "Daremos conta do recado sem a CPMF", afirmou. "Espero que o empresário continue investindo e ampliando a capacidade de produção do País."

Estado forte

Depois de lembrar da importância da Previdência, que é responsável por 25 milhões de benefícios em todo o País, Marinho disse que a estrutura não acompanhou o crescimento da população. Por 18 anos, até 2003, não houve concursos para compor cargos. Depois de 2003, já ocorreram quatro seleções. "Estamos trabalhando para fortalecer a Previdência. Há uma visão equivocada de que o Estado tem que ser frágil para dar espaço para a iniciativa privada. Mas nosso conceito é que o Estado tem que ser forte."

Segundo Marinho, a agência de Sumaré era uma das mais caóticas em atendimento no Estado. Com a abertura do INSS em Hortolândia a expectativa é que a situação de Sumaré seja normalizada, além receber uma reforma já prevista pelo ministério. Em Campinas também ocorrerá a reforma de um prédio para ampliar o atendimento.

Manifestação

No encerramento da solenidade, o ministro ouviu os gritos dos manifestantes que também protestaram antes da sua chegada, com o refrão "Marinho, presta atenção, a alta programada só interessa ao patrão" ( a alta programada diminui o tempo de permanência do segurado afastado por saúde). Em resposta, sem meias palavras, o ministro disse que vê com naturalidade o protesto. "Estamos num País democrático, onde as pessoas se dão o direito até ao ridículo", afirmou.(grifo nosso)

Quando chegou, Marinho recebeu das mãos do sindicalista Josias de Jesus, do sindicato dos Trabalhadores de Previdência e Saúde do Estado de São Paulo (Sinsprev), um documento contra a reforma da Previdência "que retira dinheiro dos trabalhadores", segundo Jesus.

O documento também é a favor dos concursos. O ministro recebeu e ouviu o sindicalista, mas reclamou porque não retiraram os carros de som da frente do prédio da nova agência, como a polícia havia solicitado.

Estrutura

Muito questionado sobre a transferência de 12 funcionários de Campinas e Sumaré, para compor o quadro de 19 servidores no INSS de Hortolândia, o ministro disse que todos eles foram concursados e contratados para a nova agência, mas estavam sendo capacitados e treinados em Campinas e Sumaré. O quadro das duas cidades, portanto, não estaria sendo alterado.

"Vai precarizar Campinas e Sumaré. Isso aqui (INSS de Hortolândia) é um elefante branco para enganar o povo", afirmou o manifestante Wilson Roberto Teixeira, do Sindicato dos Químicos. Segundo Rita de Cássia Pinto, diretora do Sindicato dos Previdenciários e Intersindicais, "o que estava precário vai ficar ainda pior". Ela disse que a manifestação protestava contra o corte de reajuste previsto para os trabalhadores e contra a alta programada, entre outras questões.

Sobre os empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS.

Quem quer dinheiro - Artigo de Walter Miranda

Walter Miranda - Conselheiro do Sindifisp-Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil do Estado de São Paulo. wm@sunrise.com.br Artigo publicado no jornal Tribuna de Imprensa de Araraquara em 15/11/2007

Os trabalhadores, principalmente os aposentados do INSS e servidores públicos ativos e aposentados, são diariamente influenciados por propagandas veiculadas em programas de rádios e televisão, de preferências os sensacionalistas e bem populares, muito bem pagas por bancos e financeiras, a contraírem empréstimos, preferencialmente consignados em folhas de pagamento. Tem até um banco envolvido no escândalo do mensalão e do “valérioduto”, sendo elogiado em tais programas por fazer empréstimos até sem consultar Serasa e SPC.

Que tal tomar emprestado R$ 4.500,00 e pagar R$ 4.460,00 de juros, o que eleva a dívida a R$ 8.960,00? Você que é aposentado, tem carteira assinada ou um calhambeque para garantir a dívida, corra às financeiras. Por que ter sonhos e não realizá-los? Pegue a grana e compre o que quiser, principalmente no próximo natal!

Dinheiro não é problema no Brasil. Além dos negócios da China como este aí de cima - com um dos juros mais baratos do mercado brasileiro e dos escorchantes do mundo - ainda existe a “troca com um troco”, em que você dá seu carro usado, recebe um novo e alguns milhares de reais. Quem pode se queixar? Não tem dinheiro que não quer!
A agiotagem é livre, legal, protegida pelo governo Lula. O detalhe é que 30% dos devedores não pagam suas dívidas. O que não é problema: os 70% que pagam garantem o lucro das financeiras. A perda dos 30% é compensada pelos seguros bancários pagos pelos próprios devedores. Outra fonte de lucros. Tem ainda a TAC-Taxa Abertura de Crédito, cujo valor é cobrado conforme a cara e a ansiedade do cliente, fixada em até R$ 250,00. Não tem problema, até a taxa pode ser incluída nas parcelas a pagar.
A ciranda é tão complexa e lucrativa que o cidadão, sem que pague nada, pode ter o nome tirado da Serasa para fazer novos empréstimos para pagar o que não pagou. E se não pagar o novo empréstimo para pagar o antigo não pago, não se afobe, sempre existe a possibilidade de refinanciar seu débito. Escolha o prazo e a prestação que se encaixa no seu salário. O juro é apenas um detalhe.

Em dois ou três anos, a dívida se multiplica por dez, 20. É o anatocismo, termo jurídico usado para designar a capitalização dos juros. Depois de todas as tentativas para escapar da arapuca montada para capturar a vítima, sem conseguir, vêm as ameaças de advogados e firmas especializadas em amedrontar os devedores. Cadê o Codecom? Quem procurá-lo receberá a triste informação de que o órgão não pode acionar judicialmente a entidade financeira, muito menos puni-la. Vendo ser impossível receber a dívida, oferecem um acordo e aceitam quitar o débito até com 80% de desconto. Loucura? Não, a dívida é impagável e já foi paga.

Como impagável e já foi paga? Sim, sãos as maracutaias do sistema, que tem a proteção legal e de um seguro seguríssimo pago por todos os devedores do Banco ou Financeira. Este é o sistema financeiro no governo Lula, vale a pena enfatizar, autorizado a praticar a agiotagem oficial mais rapinante do planeta. Com isso, bate recordes de lucratividade, enquanto milhões de brasileiros devedores não conseguem se livrar do pesadelo de nunca se livrar da dívida. E eles continuam insistindo, quem quer dinheiro?

FONTE: SINSPREV 28/11/2007 14:59:08