Justiça Federal suspende altas do INSS em 5 Estados

FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
da Folha de S.Paulo
http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u509043.shtml

Uma decisão da Justiça Federal deste mês favorece os beneficiários do INSS de cinco Estados (SE, AL, PE, RN e PB) que tiveram auxílio-doença e auxílio-acidente suspensos por causa da adoção do sistema de alta programada.

Por essa prática, adotada pelo INSS em 2005, o benefício é concedido por um um período e suspenso sem que o segurado passe por nova perícia médica para constatar se está ou não apto para voltar ao trabalho.

Ao avaliar uma ação civil pública da Defensoria Pública da União em Sergipe, o juiz Edmilson da Silva Pimenta, da 3ª Vara Federal de Sergipe, decidiu, há cerca de 15 dias, que o INSS tem de por fim à prática de "Data de Cessação de Benefício (DCB)" ou alta programada. O INSS já recorreu da decisão.

Agências e postos do INSS situados nos cinco Estados têm agora de agendar e realizar novas perícias médicas antes de suspender automaticamente os benefícios dos segurados.

O auxílio-doença previdenciário é decorrente de enfermidades não relacionadas com a atividade do trabalhador. O auxílio-doença acidentário já resulta de doença relacionada à atividade da pessoa ou ainda a um acidente de trabalho.

"O que está ocorrendo é que o médico perito estabelece um prazo para o segurado receber o auxílio-doença. Só que, em muitos casos, o trabalhador não se recuperou e tem de voltar ao trabalho. Isso viola o direito de cidadania", diz o juiz.

Luiz Salvador, presidente da Abrat, associação que reúne os advogados trabalhistas do país, afirma que a alta programada tem o objetivo de reduzir o custo do INSS.

"Apesar de o Brasil ter uma boa legislação para a saúde e segurança do trabalho, ela não é cumprida e falta fiscalização. O segurado só deve voltar ao trabalho após uma perícia séria que avalie sua condição física e psíquica", afirma.

Só na Justiça Federal de São Paulo, segundo o presidente da Abrat, existem cerca de 180 mil processos contestando principalmente a alta programada.

O Ministério da Previdência informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que a alta programada tem como objetivo reduzir a necessidade de o segurado se submeter a sucessivas perícias para manter o benefício e até obter alta.

Informa ainda que, caso o segurado não se sinta apto a voltar ao trabalho, pode fazer o pedido de prorrogação do benefício até 15 dias antes da data da alta. Essa solicitação pode ser repetida se o segurado não se sentir capaz para retornar ao trabalho.

Há ações civis públicas em dez Estados do país para pedir o fim da alta programada. Todas as liminares foram suspensas a pedido do Ministério da Previdência, que também já recorreu da decisão da 3ª Vara Federal de Sergipe. O TRF da região ainda não definiu se a decisão da 1ª instância será revogada.

"Como todas as ações têm o mesmo fim, em fevereiro de 2007 o STJ [Superior Tribunal de Justiça] designou a seção judiciária do Estado da Bahia, onde tramita a primeira das ações, para resolver as medidas urgentes.

Decidiu ainda suspender as liminares que por acaso forem concedidas até o julgamento definitivo do conflito", segundo afirma a assessoria da Previdência.

Vídeo - Em Defesa da Previdência Pública

Alta Programada continua a gerar conflitos no INSS

Na manhã do dia 07 de maio, ocorram duas brigas na APS Xavier de Toledo. Uma foi rapidamente contida pela polícia. Em outra, a segurada desesperada, depois de receber alta, após 17 anos de benefício e sem resposta de recurso encaminhado há mais de ano, tentou se matar com faca no pescoço em frente à agência.

Dentro do posto do INSS, lotado, as pessoas ficaram desesperadas. A Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana contiveram a segurada com dificuldade. Segundo os servidores que estavam no local, que não puderam se identificar por serem proibidos pela chefia de conceder declarações, a segurada passa por dificuldades financeiras e viu no ato extremo a solução para o problema.

Para a diretora do Sinsprev, Rita de Cássia Assis Bueno, a alta programada, falta de funcionários e graves problemas de gestão vêm acirrando os tensionamentos naquele local de trabalho. “Esta é mais uma demonstração das conseqüências da política governamental”. O tema será levado, juntamente com o outros relatos de descontrole e violência ocorridos nas agências, ao Ministério Público em breve.

FONTE: SINSPREV 29/05/2008 13:15:37

As raízes da Alta Programada

Em 09/2004 o boletim de conjuntura Nº 66 do IPEA, na nota técnica "O aumento das Despesas do INSS com Auxílio-Doença" escrita por José Cechin e Fábio Giambiagi, tentava provar a existência de uma "explosão" no pagamento do auxílio doença e sugeria a implementação de medidas restritivas à concessão do benefício. Onze meses após a publicação da nota, é implementada a Cobertura Previdenciária Estimada (COPES), mais conhecida como alta programada.
Este texto derruba a tese de que a COPES foi um procedimento baseado em preceitos médico-científicos com o objetivo de racionalizar a perícia, como o próprio Ministério da Previdência Social afirmava (ver entrevista sobre a COPES). O procedimento teve embasamento científico pelo viés contábil e econômico, pois seu objetivo é a redução de custos independentemente das implicações sociais negativas que possa causar. Neste ponto de vista, a recuperação das condições físicas do trabalhador é uma variável secundária.

INSS exagera e 'obriga' doente a trabalhar

INSS exagera e 'obriga' doente a trabalhar
(20/04/2008 - 10:52)

Sob pressão de combater o déficit previdenciário, que deve fechar o ano em R$ 43 bilhões, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está exagerando na dose e se negando a afastar trabalhadores comprovadamente doentes, vítimas de doenças terminais e até degenerativas. Com câncer no intestino, o bancário Alessandro Magno, de 29 anos, foi obrigado a usar a bolsa de colostomia durante um ano e três meses para continuar sobrevivendo. Depois de três cirurgias, ficou livre do incômodo utensílio, mas não da necessidade de ir ao banheiro diversas vezes ao dia, sempre que se alimenta, por ter ficado com o intestino mais curto do que o normal. Na última perícia, em novembro do ano passado, o médico mandou-o reapresentar-se ao Banco Mercantil, imediatamente. “Fui lá e eles me mandaram embora. Perdi o benefício e o emprego. Não tenho chance de arranjar outro, porque ninguém vai querer me contratar. Não posso trabalhar como vendedor na rua, porque preciso ter um banheiro por perto e não tenho recursos para abrir um negócio, pois gastei tudo o que eu tinha com remédios. Como vou me sustentar?”, protesta o rapaz, que pesava 96 quilos quando detectou o problema e hoje está reduzido a 73 quilos.

Alvo de uma série de medidas restritivas adotadas há dois anos, o auxílio-doença pago aos trabalhadores que contribuem para a Previdência Social sofreu um corte de 14,6% em fevereiro passado, o último dado divulgado pelo ministério, em relação a fevereiro de 2007. O benefício teve uma redução de 15,3% de um ano para o outro. Em 2007, encerrou com estoque de 1,24 milhão de benefícios concedidos aos trabalhadores que precisam se afastar do trabalho por motivo de doença ou acidentes por mais de 15 dias. Em dezembro de 2006, o estoque era de 1,46 milhão de benefícios desse tipo. Isso significa que 220 mil pessoas a menos conseguiram o seu direito em relação ao ano anterior. “A mesma falta de critério que o INSS usou no passado para conceder benefícios indiscriminadamente, está sendo usada agora para não conceder”, compara Suely Pimenta, advogada do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região, que acionou a Justiça no caso de Magno e de outra bancária com câncer que teve o seu benefício cortado.

O eletricista José Carlos da Silva, de 43 anos, só não tem problema de memória: ele sabe dizer de cor os nomes dos 35 comprimidos que ingere diariamente para sobreviver, fora as doses de insulina. Diabético, com arritmia e hipertensão, Silva ficou “encostado” durante cinco anos até 2006, ano em que teve início a política de endurecimento na concessão do auxílios-doença do INSS. Entre as modificações introduzidas pela nova rotina, estabeleceu-se que o limite de perícia médica poderia ser de até dois anos e que, nestes casos, a incapacidade do segurado deveria ser reavaliada após este período. “Apesar de eu ter o laudo como paciente de alto risco e totalmente incapacitado para o trabalho, o perito do INSS me disse que eu não tinha nada. O pior é que não posso carregar peso e estou proibido até de fazer caminhada. Nem com essa dose de remédios a minha pressão diminui dos 18 por 12. Vou trabalhar de quê?”, conta Silva, que não teve sucesso em diversos pedidos de reconsideração ao instituto.

O primeiro enfarto de Silva foi aos 31 anos. Ele trocava o arranque de um ônibus, quando sentiu uma dor no peito. O segundo veio em 2000, já trabalhando como autônomo devido à dificuldade de arranjar emprego, pois era sempre reprovado no exame médio devido à pressão alta. Ficou três dias em coma e outros 15 internado. Segundo o médico que assinou o laudo e atende Silva pelo sistema público de saúde de Belo Horizonte, trata-se de um caso óbvio de incapacidade para o trabalho. “Atendo diversos casos de pacientes que têm direito óbvio ao benefício. Os médicos nem olham o caso porque a orientação do INSS é não dar o benefício. É um descaso”, afirma o profissional, com a identidade preservada pela reportagem do Estado de Minas.

AUXÍLIO-DOENÇA
Nem os casos graves escapam
Ajudante de serviços gerais que estava afastada até o INSS mudar os critérios diz ter sido obrigada a omitir detalhes de sua doença incurável para conseguir emprego
Sandra Kiefer

Nem as doenças degenerativas, como esclerose múltipla ou anemia falciforme, têm sido consideradas como um impedimento para voltar ao mercado de trabalho pelo INSS. Moradora da periferia de Betim, a ajudante de serviços gerais L.F.S., de 29 anos, passou fome depois de perder o auxílio-doença, em setembro passado. Foi obrigada a omitir detalhes da sua doença incurável para conseguir emprego e se sustentar sozinha. “Muitos portadores da anemia falciforme não desenvolvem os sintomas e levam uma vida normal. Não é o meu caso, que já estou ‘velha’ para a minha idade, pois disseram que eu iria viver até os 14 anos”, desabafa a jovem que recebeu a sentença de morte desde o nascimento, por falta do chamado “teste do pezinho” quando bebê. Com sistema imunológico baixo, que abre a porta para a entrada de infecções, a doença em último grau causa fadiga, vertigens e crises agudas de dor.

Antes das mudanças nos critérios do INSS, L.F.S. ficou afastada por seis anos, sendo encaminhada para a reabilitação. Saiu com diploma de deficiente física, concedido a todos os segurados que enfrentam o mesmo processo. Só conseguiu a vaga por ser encaixada na cota de deficientes físicos da atual empresa. “É difícil demais arranjar trabalho com essa minha doença. Nenhuma empresa quer saber de contratar alguém doente que vai faltar de serviço e dar prejuízo. Ela quer é lucro”, afirma a segurada, que contribuiu durante oito anos com o INSS. Por coincidir no horário comercial, ela foi obrigada a deixar de fazer os acompanhamentos médicos com reumatologista, hematologista e endocrinologista. “A doença pode estar evoluindo e eu posso já ter desenvolvido outras complicações e não estou nem sabendo”, conta ela que, no emprego anterior, foi demitida depois de desmaiar literalmente de dor e ficar oito dias internada.

Nos corredores do INSS, corre a notícia de que nem mesmo os funcionários do instituto estão sendo poupados do excessivo rigor nos critérios para o afastamento do trabalho. Uma pessoa ligada à assessoria de imprensa do INSS teria recebido o diagnóstico recente de esclerose múltipla. Seu quadro de alta gravidade, ainda que a doença não seja visível no estágio inicial, teria sido rejeitado pelos colegas da perícia.

Em Brasília, a assessoria de imprensa sai em defesa da profissionalização da perícia do INSS que, também há dois anos, renovou o quadro com a contratação de cerca de 3 mil médicos, pondo fim à terceirização. Antes, quando não havia o vínculo com o instituto, os credenciados ganhavam a cada perícia feita, o que pode ter levado o Brasil a ter um número maior de incapacitados do que muitos países em guerra ou epidemias. Apesar dos sucessivos cortes, o auxílio-doença ainda chega perto da casa de 2 milhões de pessoas, sendo o campeão absoluto entre os 11 benefícios concedidos pelo INSS. Sozinho, representa quase 50% de tudo o que foi concedido em termos de benefícios pelo instituto no ano passado.

Em primeiro lugar na concessão de auxílio-doença, aparecem as doenças da mesma família das Lesões por Esforços Repetitivos (LER), embora sejam as que causem a maior desconfiança à primeira vista dos leigos. “Eles acham que todo mundo está mentindo na fila do INSS. Mas eu não encontro posição para dormir, pois meus ombros e meus braços doem demais. Só pego no sono quando sou vencida pelo cansaço”, conta a bancária Silvana Silva Salazar, de 46 anos. Depois de um período de afastamento, ela fazia o curso de reabilitação quando a verba foi cortada.

AUXÍLIO-DOENÇA
Mudanças explicam violência

A mudança brusca no tratamento dispensado aos segurados explica, em parte, os atos de violência que vêm ocorrendo nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Nem pé-na-cova eles estão aposentando. O meu caso é de urgência e eles ficam me enrolando, dando três, quatro meses de licença. O doutor de Vespasiano foi corrido da cidade, ele era cruel com todo mundo”, revela Vicente de Jesus Costa, de 47 anos, que precisou pela primeira vez do INSS depois de 29 anos de contribuição, descontada todo mês em seu salário de faxineiro. Ao passar a trabalhar com o público, como repositor de sacolão, Vicente desenvolveu sérios problemas psiquiátricos – paranóia, depressão, irritabilidade e sintomas fóbicos.

“Não posso ficar sem o remédio. Começo a ver vultos, a ficar arrepiado, a ter suadeira. Quando vem a crise, quero ficar sozinho, no meu canto”, conta ele que, nos últimos cinco anos, foi medicado com seis remédios controlados, incluindo Gardenal. Em 28 de março, entretanto, Vicente tomou bomba na perícia e foi mandado de volta ao trabalho. Planeja entrar com o segundo pedido de reconsideração, pois não se sente em condições de retomar a rotina e nem mesmo de ser reabilitado para outra função. “O sacolão não vai aceitar que eu volte a atender os clientes e, como é uma firma pequena, não tem onde me aproveitar. Eles vão querer ficar livre de alguém que pode dar problema”, admite.

Hideraldo Alves, ex-professor de cursos de reabilitação do INSS, está fundando o Centro de Apoio e Reabilitação do Trabalhador (Cart-BH) em BH, sem fins lucrativos. Ele e um grupo de ex-funcionários do INSS pretendem acolher um tipo de trabalhador rejeitado pelo instituto (que deixou de conceder o afastamento e a aposentadoria por invalidez) e enjeitado pelas empresas, que o recebe de volta durante o período obrigatório e depois acaba mandando-o embora. “Eles ficam em uma espécie de limbo, sem ter para onde correr”, reforça.

SÍNDROME Segundo Alves, o trabalhador nessa situação cria a síndrome de “desamparo aprendido”, abrindo o caminho para o aparecimento da depressão, insônia, ansiedade, taquicardia, tosse nervosa. “Ele tenta, tenta ser aceito, mas chega uma hora que cansa. É preciso que a Previdência Social acompanhe essas pessoas que deram sua energia para o mercado de trabalho. Eles podem até voltar à ativa e se sentir mais úteis trabalhando, mas é preciso que tenham uma ajuda para arranjar a vaga, e que cada perito do INSS seja especializado na doença para dar o laudo correto. É preciso humanizar o INSS, que virou uma máquina de fazer doido, pressionando os seus funcionários e os trabalhadores”, protesta. (SK)

O Estado Minas

"Como Incluir os Excluídos? Contribuição ao Debate sobre a Previdência Social no Brasil ". - Um debate realmente sério sobre a Previdência Social .

Enquanto Fórum Nacional de Previdência Social discutiu os termos de uma suposta reforma da Previdência Social seguindo a cartilha dos fundos de pensão, outro fórum foi realizado discutindo os problemas cruciais da Previdência brasileira. Este fórum teve divulgação nula pela grande mídia. Será que existia algum jogo de interesse?

Abaixo segue o link para os documentos do fórum

http://www.eco.unicamp.br/Cesit/seminario.html


O Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT) do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE-UNICAMP) está lançando a Carta Social e do Trabalho 7, que disponibiliza os textos debatidos no Seminário "Como Incluir os Excluídos? Contribuição ao Debate sobre a Previdência Social no Brasil ".

Ministro Luiz Marinho afirma que manifestação dos trabalhadores na inaguração da agência do INSS em Hortolândia foi um ato ridículo .

Demonstrando total insensibilidade às demandas apresentadas pelos trabalhdores no ato da inauguração da Agência do INSS, em Hortolândia, o Ministro Marinho disse que os manifestantes lá presentes deram-se direito ao ridículo.
Isso demonstra, mais uma vez, a intransigência do Governo com relação aos graves problemas pelos quais a estrutura do INSS vem passando.
Não é a primeira vez que o Ministro Marinho desrespeita cidadãos que tentam trazer a tona questões importantes sobre a Previdência Social. No início do seu mandato, enquanto aposentados protestavam contra o baixo aumento concedido às aposentadorias, o Ministro Marinho mandou seu motorista atravessar a manifestação. Tais atitudes demonstram que ele está negando suas raízes sindicais, demarcando claramente a diferença entre o "Marinho Sindicalista", ex-presidente da CUT e o "Marinho Ministro", truculento e insensível.
É interessante compararmos a declaração do Ministro Marinho com a do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que certa vez chamou os aposentados de vagabundos.
Independentemente do Partido que esteja no poder, para o Governo, trabalhadores e aposentados que reclamam das condições de vida são vagabundos ou são ridículos.

Abaixo, segue a notícia da Agência Angüera com a declaração do Ministro.

Ministro Luiz Marinho inaugura primeira agência do INSS de Hortolândia

Adriana Menezes / Agência Anhangüera

(22/12/2007) - O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, inaugurou ontem, em Hortolândia, a primeira agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da cidade, que deverá atender à população que antes recorria às agências de Sumaré e Campinas. Pelo menos 300 pessoas deverão ser recebidas diariamente na nova agência da cidade, que tem 200 mil habitantes.

Na ocasião, Marinho garantiu a realização de mais um concurso para servidores da previdência previsto para março de 2008, com edital a ser publicado ainda este mês, no dia 27. Ele garantiu, ainda, que até o final do mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva, em 2010, vão ocorrer concursos públicos todos os anos. O fim da CPMF, disse o ministro, não vai mudar os planos do sua pasta.

"Não será a falta do tributo que impedirá que continuemos prestando serviços à população", disse Marinho, explicando em seguida que "R$ 40 milhões são R$ 40 milhões em qualquer lugar do mundo", mas, segundo ele, o "tesouro vai designar recursos para a Previdência".

O ministro disse que o governo está confiante de que a economia em 2008 vai crescer mais que em 2007. "Daremos conta do recado sem a CPMF", afirmou. "Espero que o empresário continue investindo e ampliando a capacidade de produção do País."

Estado forte

Depois de lembrar da importância da Previdência, que é responsável por 25 milhões de benefícios em todo o País, Marinho disse que a estrutura não acompanhou o crescimento da população. Por 18 anos, até 2003, não houve concursos para compor cargos. Depois de 2003, já ocorreram quatro seleções. "Estamos trabalhando para fortalecer a Previdência. Há uma visão equivocada de que o Estado tem que ser frágil para dar espaço para a iniciativa privada. Mas nosso conceito é que o Estado tem que ser forte."

Segundo Marinho, a agência de Sumaré era uma das mais caóticas em atendimento no Estado. Com a abertura do INSS em Hortolândia a expectativa é que a situação de Sumaré seja normalizada, além receber uma reforma já prevista pelo ministério. Em Campinas também ocorrerá a reforma de um prédio para ampliar o atendimento.

Manifestação

No encerramento da solenidade, o ministro ouviu os gritos dos manifestantes que também protestaram antes da sua chegada, com o refrão "Marinho, presta atenção, a alta programada só interessa ao patrão" ( a alta programada diminui o tempo de permanência do segurado afastado por saúde). Em resposta, sem meias palavras, o ministro disse que vê com naturalidade o protesto. "Estamos num País democrático, onde as pessoas se dão o direito até ao ridículo", afirmou.(grifo nosso)

Quando chegou, Marinho recebeu das mãos do sindicalista Josias de Jesus, do sindicato dos Trabalhadores de Previdência e Saúde do Estado de São Paulo (Sinsprev), um documento contra a reforma da Previdência "que retira dinheiro dos trabalhadores", segundo Jesus.

O documento também é a favor dos concursos. O ministro recebeu e ouviu o sindicalista, mas reclamou porque não retiraram os carros de som da frente do prédio da nova agência, como a polícia havia solicitado.

Estrutura

Muito questionado sobre a transferência de 12 funcionários de Campinas e Sumaré, para compor o quadro de 19 servidores no INSS de Hortolândia, o ministro disse que todos eles foram concursados e contratados para a nova agência, mas estavam sendo capacitados e treinados em Campinas e Sumaré. O quadro das duas cidades, portanto, não estaria sendo alterado.

"Vai precarizar Campinas e Sumaré. Isso aqui (INSS de Hortolândia) é um elefante branco para enganar o povo", afirmou o manifestante Wilson Roberto Teixeira, do Sindicato dos Químicos. Segundo Rita de Cássia Pinto, diretora do Sindicato dos Previdenciários e Intersindicais, "o que estava precário vai ficar ainda pior". Ela disse que a manifestação protestava contra o corte de reajuste previsto para os trabalhadores e contra a alta programada, entre outras questões.