INSS está obrigando pessoas doentes voltarem ao trabalho!!

Em março de 2006 (oito meses após a implementação da alta programada) o INSS comemorava a redução da necessidade de financiamento em 49,7 %.

Como explicar esse fenômeno se faz mais de 10 anos que o país não cresce ao ponto de elevar o nível de emprego e de renda a um patamar considerável? E de repente as contas da previdência têm esse resultado retumbante.

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22 de março de 2006 - 11:42

RGPS: Déficit de fevereiro cai 49,7%
Necessidade de financiamento no mês ficou em R$ 2,4 bilhões

Da Redação (Brasília) – Em fevereiro, o déficit da Previdência Social teve uma queda de 49,7%, se comparado com janeiro deste ano, quando o déficit ficou em R$ 4,86 bilhões. No último mês, a necessidade de financiamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ficou em R$ 2,44 bilhões, resultado de uma arrecadação líquida de R$ 9,32 bilhões, contra R$ 11,76 bilhões gastos com o pagamento de benefícios previdenciários. O resultado de fevereiro também apresentou uma queda de 38,6%, se comparado com o mesmo período de 2005.

De acordo com o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, tanto o bom desempenho da arrecadação quanto as melhorias gerenciais relativas ao pagamento de benefícios são fortes motivos para essa redução. A arrecadação líquida em fevereiro foi 20,8% maior do que a realizada no mesmo período do ano passado, quando foram arrecadados R$ 7,71 bilhões, e 13,3% superior à do mês anterior. “A arrecadação líquida bateu um novo recorde. Se comparada com janeiro, tivemos um incremento de 3% nas receitas correntes e de 60,6% na recuperação de créditos”, ressalta o secretário.

Schwarzer destaca ainda que dentre as receitas correntes merece atenção, na comparação com o mês anterior, o incremento de 5,3% da arrecadação proveniente de empresas em geral. Esse tipo de arrecadação representa 67,2% do grupo. O crescimento em fevereiro foi de R$ 314,1 milhões. Já o aumento com a recuperação de créditos se deve, principalmente, ao acréscimo de R$ 266,3 milhões, em relação ao mês passado, oriundos dos depósitos judiciais.

Benefícios - No que diz respeito à despesa com o pagamento dos quase 24 milhões de benefícios, a Previdência Social desembolsou, em fevereiro, R$ 11,76 bilhões. O valor gasto foi 10,1% inferior ao gasto em janeiro deste ano. A queda nas despesas se deve, inicialmente, à redução de 78%, ou seja, de R$ 1,2 bilhão no pagamento de sentenças judiciais. Dos R$ 11,76 bilhões desembolsados em fevereiro, R$ 11,43 bilhões foram destinados ao pagamento de benefícios previdenciários pelo INSS e R$ 332 milhões em sentenças judiciais, contra R$ 1,5 bilhão em janeiro.

No entanto, o fato mais significativo destacado pelo secretário é a estabilidade do gasto com benefícios correntes, excetuadas as condenações judiciais, desde meados do ano passado, no patamar de R$ 11,5 bilhões mensais. Schwarzer enfatizou, na explicação deste fato, que as ações de gestão no âmbito do INSS, como a implantação do Cobertura Previdenciária Estimada (Copes), tiveram uma forte influência no controle dos gastos. “O Copes teve um forte impacto no controle de benefícios por incapacidade e, pela racionalização resultante, conseguiu diminuir os custos administrativos com a perícia médica”, destacou.

Dos benefícios pagos aos segurados do INSS, 14 milhões foram destinados à área urbana, 7,1 milhões à área rural e 2,8 milhões foram de benefícios assistenciais. É importante ressaltar que o valor destinado ao pagamento dos benefícios assistenciais não está inserido nos R$ 11,43 bilhões que foram pagos em fevereiro, já que essa despesa é custeada pelo Tesouro Nacional. Dos benefícios pagos, 15,7 milhões (65,8%) tiveram o valor de até um salário mínimo. Os benefícios pagos pela Previdência Social atingiram, em fevereiro, o valor médio de R$ 494,96. (Alessandra Pires) - www.mpas.gov.br

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Como foi que o Ministério da Previdência Social conseguiu diminuir a necessidade de financiamento da seguridade em 49,7% ? Será um milagre? Como explicar esse fenômeno se faz mais de 10 anos que o país não cresce ao ponto de elevar o nível de emprego e de renda a um patamar considerável? E de repente no mês de fevereiro as contas da previdência têm esse resultado retumbante.

Só podemos concluir que alguém está pagando essa conta e não é díficil imaginar quem é. São aquelas mesmas pessoas que sofrem com o desemprego causado, em boa parte, pela elevada taxa de juros que dificulta a obtenção de crédito e conseqüentemente reduz os níveis de produção da indústria. Altas taxas de juros só favorecem as grandes corporações financeiras.

Juntamente com a política de juros altos está a idéia de que o governo deve ter "dinheiro em caixa", o superávit primário, e para isso está usando do esforço coletivo, da riqueza produzida pelos trabalhadores.

Enquanto existe uma política de acumulação de recursos usados como garantia para o financiamento da dívida pública a parcela mais pobre da população sofre duras penas quando necessita de serviços básicos que são de responsabilidade do Estado. Basta ir a um hospital público ou a uma agência do INSS para vermos isso.

Falando do caso específico do INSS, o uso de um sistema conhecido como "DATA CERTA" obriga que todos os segurados que estejam afastados do trabalho por motivo de doença tenham um perído pré-determinado de afastamento e após isso obtém alta, independente de estarem curados ou não. Isso faz que pessoas que chegavam estar a mais de cinco afastadas tenham alta e sejam obrigadas a retornar ao trabalho. O segurado têm o direito de recorrer da alta apenas uma vez, indo na agência do INSS e dando entrada no "Pedido de Reconsideração". É claro que deverá chegar na fila de madrugada para conseguir atendimento e o seu novo exame será marcado para mais de dois meses, durante esse período a pessoa ficará sem receber.

Muitos preferem, mesmo estando doentes, voltar ao trabalho, ao invés de tentarem um novo afastamento. A obsessão do governo em acumular divisas, a visão empresarial sobre a Previdência Social que quer torná-la uma empresa lucrativa ao invés de cumprir com sua missão de dar meios de vida àqueles que não têm condições físicas de entrarem no mercado de trabalho. O Ministério da Previdência Social está, irresponsavelmente, colocando no mercado de trabalho pessoas doente o que aumenta em muito os riscos de novos acidentes de trabalho.

Esse novo gerenciamento dos benefícios por incapacidade, que o INSS divulga cinicamente na impresna como racionalização da administração é uma afronta aos direitos mais básicos do cidadão que confia no Estado para que tenha as mínimas condições de vida.


Por favor divulguem, vamos preservar a Previdência Social que é patrimônio público ao invés de uma empresa voltada para a geração de lucros.