Justiça Federal suspende altas do INSS em 5 Estados

FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
da Folha de S.Paulo
http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u509043.shtml

Uma decisão da Justiça Federal deste mês favorece os beneficiários do INSS de cinco Estados (SE, AL, PE, RN e PB) que tiveram auxílio-doença e auxílio-acidente suspensos por causa da adoção do sistema de alta programada.

Por essa prática, adotada pelo INSS em 2005, o benefício é concedido por um um período e suspenso sem que o segurado passe por nova perícia médica para constatar se está ou não apto para voltar ao trabalho.

Ao avaliar uma ação civil pública da Defensoria Pública da União em Sergipe, o juiz Edmilson da Silva Pimenta, da 3ª Vara Federal de Sergipe, decidiu, há cerca de 15 dias, que o INSS tem de por fim à prática de "Data de Cessação de Benefício (DCB)" ou alta programada. O INSS já recorreu da decisão.

Agências e postos do INSS situados nos cinco Estados têm agora de agendar e realizar novas perícias médicas antes de suspender automaticamente os benefícios dos segurados.

O auxílio-doença previdenciário é decorrente de enfermidades não relacionadas com a atividade do trabalhador. O auxílio-doença acidentário já resulta de doença relacionada à atividade da pessoa ou ainda a um acidente de trabalho.

"O que está ocorrendo é que o médico perito estabelece um prazo para o segurado receber o auxílio-doença. Só que, em muitos casos, o trabalhador não se recuperou e tem de voltar ao trabalho. Isso viola o direito de cidadania", diz o juiz.

Luiz Salvador, presidente da Abrat, associação que reúne os advogados trabalhistas do país, afirma que a alta programada tem o objetivo de reduzir o custo do INSS.

"Apesar de o Brasil ter uma boa legislação para a saúde e segurança do trabalho, ela não é cumprida e falta fiscalização. O segurado só deve voltar ao trabalho após uma perícia séria que avalie sua condição física e psíquica", afirma.

Só na Justiça Federal de São Paulo, segundo o presidente da Abrat, existem cerca de 180 mil processos contestando principalmente a alta programada.

O Ministério da Previdência informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que a alta programada tem como objetivo reduzir a necessidade de o segurado se submeter a sucessivas perícias para manter o benefício e até obter alta.

Informa ainda que, caso o segurado não se sinta apto a voltar ao trabalho, pode fazer o pedido de prorrogação do benefício até 15 dias antes da data da alta. Essa solicitação pode ser repetida se o segurado não se sentir capaz para retornar ao trabalho.

Há ações civis públicas em dez Estados do país para pedir o fim da alta programada. Todas as liminares foram suspensas a pedido do Ministério da Previdência, que também já recorreu da decisão da 3ª Vara Federal de Sergipe. O TRF da região ainda não definiu se a decisão da 1ª instância será revogada.

"Como todas as ações têm o mesmo fim, em fevereiro de 2007 o STJ [Superior Tribunal de Justiça] designou a seção judiciária do Estado da Bahia, onde tramita a primeira das ações, para resolver as medidas urgentes.

Decidiu ainda suspender as liminares que por acaso forem concedidas até o julgamento definitivo do conflito", segundo afirma a assessoria da Previdência.

Vídeo - Em Defesa da Previdência Pública

Alta Programada continua a gerar conflitos no INSS

Na manhã do dia 07 de maio, ocorram duas brigas na APS Xavier de Toledo. Uma foi rapidamente contida pela polícia. Em outra, a segurada desesperada, depois de receber alta, após 17 anos de benefício e sem resposta de recurso encaminhado há mais de ano, tentou se matar com faca no pescoço em frente à agência.

Dentro do posto do INSS, lotado, as pessoas ficaram desesperadas. A Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana contiveram a segurada com dificuldade. Segundo os servidores que estavam no local, que não puderam se identificar por serem proibidos pela chefia de conceder declarações, a segurada passa por dificuldades financeiras e viu no ato extremo a solução para o problema.

Para a diretora do Sinsprev, Rita de Cássia Assis Bueno, a alta programada, falta de funcionários e graves problemas de gestão vêm acirrando os tensionamentos naquele local de trabalho. “Esta é mais uma demonstração das conseqüências da política governamental”. O tema será levado, juntamente com o outros relatos de descontrole e violência ocorridos nas agências, ao Ministério Público em breve.

FONTE: SINSPREV 29/05/2008 13:15:37

As raízes da Alta Programada

Em 09/2004 o boletim de conjuntura Nº 66 do IPEA, na nota técnica "O aumento das Despesas do INSS com Auxílio-Doença" escrita por José Cechin e Fábio Giambiagi, tentava provar a existência de uma "explosão" no pagamento do auxílio doença e sugeria a implementação de medidas restritivas à concessão do benefício. Onze meses após a publicação da nota, é implementada a Cobertura Previdenciária Estimada (COPES), mais conhecida como alta programada.
Este texto derruba a tese de que a COPES foi um procedimento baseado em preceitos médico-científicos com o objetivo de racionalizar a perícia, como o próprio Ministério da Previdência Social afirmava (ver entrevista sobre a COPES). O procedimento teve embasamento científico pelo viés contábil e econômico, pois seu objetivo é a redução de custos independentemente das implicações sociais negativas que possa causar. Neste ponto de vista, a recuperação das condições físicas do trabalhador é uma variável secundária.

INSS exagera e 'obriga' doente a trabalhar

INSS exagera e 'obriga' doente a trabalhar
(20/04/2008 - 10:52)

Sob pressão de combater o déficit previdenciário, que deve fechar o ano em R$ 43 bilhões, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está exagerando na dose e se negando a afastar trabalhadores comprovadamente doentes, vítimas de doenças terminais e até degenerativas. Com câncer no intestino, o bancário Alessandro Magno, de 29 anos, foi obrigado a usar a bolsa de colostomia durante um ano e três meses para continuar sobrevivendo. Depois de três cirurgias, ficou livre do incômodo utensílio, mas não da necessidade de ir ao banheiro diversas vezes ao dia, sempre que se alimenta, por ter ficado com o intestino mais curto do que o normal. Na última perícia, em novembro do ano passado, o médico mandou-o reapresentar-se ao Banco Mercantil, imediatamente. “Fui lá e eles me mandaram embora. Perdi o benefício e o emprego. Não tenho chance de arranjar outro, porque ninguém vai querer me contratar. Não posso trabalhar como vendedor na rua, porque preciso ter um banheiro por perto e não tenho recursos para abrir um negócio, pois gastei tudo o que eu tinha com remédios. Como vou me sustentar?”, protesta o rapaz, que pesava 96 quilos quando detectou o problema e hoje está reduzido a 73 quilos.

Alvo de uma série de medidas restritivas adotadas há dois anos, o auxílio-doença pago aos trabalhadores que contribuem para a Previdência Social sofreu um corte de 14,6% em fevereiro passado, o último dado divulgado pelo ministério, em relação a fevereiro de 2007. O benefício teve uma redução de 15,3% de um ano para o outro. Em 2007, encerrou com estoque de 1,24 milhão de benefícios concedidos aos trabalhadores que precisam se afastar do trabalho por motivo de doença ou acidentes por mais de 15 dias. Em dezembro de 2006, o estoque era de 1,46 milhão de benefícios desse tipo. Isso significa que 220 mil pessoas a menos conseguiram o seu direito em relação ao ano anterior. “A mesma falta de critério que o INSS usou no passado para conceder benefícios indiscriminadamente, está sendo usada agora para não conceder”, compara Suely Pimenta, advogada do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região, que acionou a Justiça no caso de Magno e de outra bancária com câncer que teve o seu benefício cortado.

O eletricista José Carlos da Silva, de 43 anos, só não tem problema de memória: ele sabe dizer de cor os nomes dos 35 comprimidos que ingere diariamente para sobreviver, fora as doses de insulina. Diabético, com arritmia e hipertensão, Silva ficou “encostado” durante cinco anos até 2006, ano em que teve início a política de endurecimento na concessão do auxílios-doença do INSS. Entre as modificações introduzidas pela nova rotina, estabeleceu-se que o limite de perícia médica poderia ser de até dois anos e que, nestes casos, a incapacidade do segurado deveria ser reavaliada após este período. “Apesar de eu ter o laudo como paciente de alto risco e totalmente incapacitado para o trabalho, o perito do INSS me disse que eu não tinha nada. O pior é que não posso carregar peso e estou proibido até de fazer caminhada. Nem com essa dose de remédios a minha pressão diminui dos 18 por 12. Vou trabalhar de quê?”, conta Silva, que não teve sucesso em diversos pedidos de reconsideração ao instituto.

O primeiro enfarto de Silva foi aos 31 anos. Ele trocava o arranque de um ônibus, quando sentiu uma dor no peito. O segundo veio em 2000, já trabalhando como autônomo devido à dificuldade de arranjar emprego, pois era sempre reprovado no exame médio devido à pressão alta. Ficou três dias em coma e outros 15 internado. Segundo o médico que assinou o laudo e atende Silva pelo sistema público de saúde de Belo Horizonte, trata-se de um caso óbvio de incapacidade para o trabalho. “Atendo diversos casos de pacientes que têm direito óbvio ao benefício. Os médicos nem olham o caso porque a orientação do INSS é não dar o benefício. É um descaso”, afirma o profissional, com a identidade preservada pela reportagem do Estado de Minas.

AUXÍLIO-DOENÇA
Nem os casos graves escapam
Ajudante de serviços gerais que estava afastada até o INSS mudar os critérios diz ter sido obrigada a omitir detalhes de sua doença incurável para conseguir emprego
Sandra Kiefer

Nem as doenças degenerativas, como esclerose múltipla ou anemia falciforme, têm sido consideradas como um impedimento para voltar ao mercado de trabalho pelo INSS. Moradora da periferia de Betim, a ajudante de serviços gerais L.F.S., de 29 anos, passou fome depois de perder o auxílio-doença, em setembro passado. Foi obrigada a omitir detalhes da sua doença incurável para conseguir emprego e se sustentar sozinha. “Muitos portadores da anemia falciforme não desenvolvem os sintomas e levam uma vida normal. Não é o meu caso, que já estou ‘velha’ para a minha idade, pois disseram que eu iria viver até os 14 anos”, desabafa a jovem que recebeu a sentença de morte desde o nascimento, por falta do chamado “teste do pezinho” quando bebê. Com sistema imunológico baixo, que abre a porta para a entrada de infecções, a doença em último grau causa fadiga, vertigens e crises agudas de dor.

Antes das mudanças nos critérios do INSS, L.F.S. ficou afastada por seis anos, sendo encaminhada para a reabilitação. Saiu com diploma de deficiente física, concedido a todos os segurados que enfrentam o mesmo processo. Só conseguiu a vaga por ser encaixada na cota de deficientes físicos da atual empresa. “É difícil demais arranjar trabalho com essa minha doença. Nenhuma empresa quer saber de contratar alguém doente que vai faltar de serviço e dar prejuízo. Ela quer é lucro”, afirma a segurada, que contribuiu durante oito anos com o INSS. Por coincidir no horário comercial, ela foi obrigada a deixar de fazer os acompanhamentos médicos com reumatologista, hematologista e endocrinologista. “A doença pode estar evoluindo e eu posso já ter desenvolvido outras complicações e não estou nem sabendo”, conta ela que, no emprego anterior, foi demitida depois de desmaiar literalmente de dor e ficar oito dias internada.

Nos corredores do INSS, corre a notícia de que nem mesmo os funcionários do instituto estão sendo poupados do excessivo rigor nos critérios para o afastamento do trabalho. Uma pessoa ligada à assessoria de imprensa do INSS teria recebido o diagnóstico recente de esclerose múltipla. Seu quadro de alta gravidade, ainda que a doença não seja visível no estágio inicial, teria sido rejeitado pelos colegas da perícia.

Em Brasília, a assessoria de imprensa sai em defesa da profissionalização da perícia do INSS que, também há dois anos, renovou o quadro com a contratação de cerca de 3 mil médicos, pondo fim à terceirização. Antes, quando não havia o vínculo com o instituto, os credenciados ganhavam a cada perícia feita, o que pode ter levado o Brasil a ter um número maior de incapacitados do que muitos países em guerra ou epidemias. Apesar dos sucessivos cortes, o auxílio-doença ainda chega perto da casa de 2 milhões de pessoas, sendo o campeão absoluto entre os 11 benefícios concedidos pelo INSS. Sozinho, representa quase 50% de tudo o que foi concedido em termos de benefícios pelo instituto no ano passado.

Em primeiro lugar na concessão de auxílio-doença, aparecem as doenças da mesma família das Lesões por Esforços Repetitivos (LER), embora sejam as que causem a maior desconfiança à primeira vista dos leigos. “Eles acham que todo mundo está mentindo na fila do INSS. Mas eu não encontro posição para dormir, pois meus ombros e meus braços doem demais. Só pego no sono quando sou vencida pelo cansaço”, conta a bancária Silvana Silva Salazar, de 46 anos. Depois de um período de afastamento, ela fazia o curso de reabilitação quando a verba foi cortada.

AUXÍLIO-DOENÇA
Mudanças explicam violência

A mudança brusca no tratamento dispensado aos segurados explica, em parte, os atos de violência que vêm ocorrendo nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Nem pé-na-cova eles estão aposentando. O meu caso é de urgência e eles ficam me enrolando, dando três, quatro meses de licença. O doutor de Vespasiano foi corrido da cidade, ele era cruel com todo mundo”, revela Vicente de Jesus Costa, de 47 anos, que precisou pela primeira vez do INSS depois de 29 anos de contribuição, descontada todo mês em seu salário de faxineiro. Ao passar a trabalhar com o público, como repositor de sacolão, Vicente desenvolveu sérios problemas psiquiátricos – paranóia, depressão, irritabilidade e sintomas fóbicos.

“Não posso ficar sem o remédio. Começo a ver vultos, a ficar arrepiado, a ter suadeira. Quando vem a crise, quero ficar sozinho, no meu canto”, conta ele que, nos últimos cinco anos, foi medicado com seis remédios controlados, incluindo Gardenal. Em 28 de março, entretanto, Vicente tomou bomba na perícia e foi mandado de volta ao trabalho. Planeja entrar com o segundo pedido de reconsideração, pois não se sente em condições de retomar a rotina e nem mesmo de ser reabilitado para outra função. “O sacolão não vai aceitar que eu volte a atender os clientes e, como é uma firma pequena, não tem onde me aproveitar. Eles vão querer ficar livre de alguém que pode dar problema”, admite.

Hideraldo Alves, ex-professor de cursos de reabilitação do INSS, está fundando o Centro de Apoio e Reabilitação do Trabalhador (Cart-BH) em BH, sem fins lucrativos. Ele e um grupo de ex-funcionários do INSS pretendem acolher um tipo de trabalhador rejeitado pelo instituto (que deixou de conceder o afastamento e a aposentadoria por invalidez) e enjeitado pelas empresas, que o recebe de volta durante o período obrigatório e depois acaba mandando-o embora. “Eles ficam em uma espécie de limbo, sem ter para onde correr”, reforça.

SÍNDROME Segundo Alves, o trabalhador nessa situação cria a síndrome de “desamparo aprendido”, abrindo o caminho para o aparecimento da depressão, insônia, ansiedade, taquicardia, tosse nervosa. “Ele tenta, tenta ser aceito, mas chega uma hora que cansa. É preciso que a Previdência Social acompanhe essas pessoas que deram sua energia para o mercado de trabalho. Eles podem até voltar à ativa e se sentir mais úteis trabalhando, mas é preciso que tenham uma ajuda para arranjar a vaga, e que cada perito do INSS seja especializado na doença para dar o laudo correto. É preciso humanizar o INSS, que virou uma máquina de fazer doido, pressionando os seus funcionários e os trabalhadores”, protesta. (SK)

O Estado Minas

"Como Incluir os Excluídos? Contribuição ao Debate sobre a Previdência Social no Brasil ". - Um debate realmente sério sobre a Previdência Social .

Enquanto Fórum Nacional de Previdência Social discutiu os termos de uma suposta reforma da Previdência Social seguindo a cartilha dos fundos de pensão, outro fórum foi realizado discutindo os problemas cruciais da Previdência brasileira. Este fórum teve divulgação nula pela grande mídia. Será que existia algum jogo de interesse?

Abaixo segue o link para os documentos do fórum

http://www.eco.unicamp.br/Cesit/seminario.html


O Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT) do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE-UNICAMP) está lançando a Carta Social e do Trabalho 7, que disponibiliza os textos debatidos no Seminário "Como Incluir os Excluídos? Contribuição ao Debate sobre a Previdência Social no Brasil ".

Ministro Luiz Marinho afirma que manifestação dos trabalhadores na inaguração da agência do INSS em Hortolândia foi um ato ridículo .

Demonstrando total insensibilidade às demandas apresentadas pelos trabalhdores no ato da inauguração da Agência do INSS, em Hortolândia, o Ministro Marinho disse que os manifestantes lá presentes deram-se direito ao ridículo.
Isso demonstra, mais uma vez, a intransigência do Governo com relação aos graves problemas pelos quais a estrutura do INSS vem passando.
Não é a primeira vez que o Ministro Marinho desrespeita cidadãos que tentam trazer a tona questões importantes sobre a Previdência Social. No início do seu mandato, enquanto aposentados protestavam contra o baixo aumento concedido às aposentadorias, o Ministro Marinho mandou seu motorista atravessar a manifestação. Tais atitudes demonstram que ele está negando suas raízes sindicais, demarcando claramente a diferença entre o "Marinho Sindicalista", ex-presidente da CUT e o "Marinho Ministro", truculento e insensível.
É interessante compararmos a declaração do Ministro Marinho com a do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que certa vez chamou os aposentados de vagabundos.
Independentemente do Partido que esteja no poder, para o Governo, trabalhadores e aposentados que reclamam das condições de vida são vagabundos ou são ridículos.

Abaixo, segue a notícia da Agência Angüera com a declaração do Ministro.

Ministro Luiz Marinho inaugura primeira agência do INSS de Hortolândia

Adriana Menezes / Agência Anhangüera

(22/12/2007) - O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, inaugurou ontem, em Hortolândia, a primeira agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da cidade, que deverá atender à população que antes recorria às agências de Sumaré e Campinas. Pelo menos 300 pessoas deverão ser recebidas diariamente na nova agência da cidade, que tem 200 mil habitantes.

Na ocasião, Marinho garantiu a realização de mais um concurso para servidores da previdência previsto para março de 2008, com edital a ser publicado ainda este mês, no dia 27. Ele garantiu, ainda, que até o final do mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva, em 2010, vão ocorrer concursos públicos todos os anos. O fim da CPMF, disse o ministro, não vai mudar os planos do sua pasta.

"Não será a falta do tributo que impedirá que continuemos prestando serviços à população", disse Marinho, explicando em seguida que "R$ 40 milhões são R$ 40 milhões em qualquer lugar do mundo", mas, segundo ele, o "tesouro vai designar recursos para a Previdência".

O ministro disse que o governo está confiante de que a economia em 2008 vai crescer mais que em 2007. "Daremos conta do recado sem a CPMF", afirmou. "Espero que o empresário continue investindo e ampliando a capacidade de produção do País."

Estado forte

Depois de lembrar da importância da Previdência, que é responsável por 25 milhões de benefícios em todo o País, Marinho disse que a estrutura não acompanhou o crescimento da população. Por 18 anos, até 2003, não houve concursos para compor cargos. Depois de 2003, já ocorreram quatro seleções. "Estamos trabalhando para fortalecer a Previdência. Há uma visão equivocada de que o Estado tem que ser frágil para dar espaço para a iniciativa privada. Mas nosso conceito é que o Estado tem que ser forte."

Segundo Marinho, a agência de Sumaré era uma das mais caóticas em atendimento no Estado. Com a abertura do INSS em Hortolândia a expectativa é que a situação de Sumaré seja normalizada, além receber uma reforma já prevista pelo ministério. Em Campinas também ocorrerá a reforma de um prédio para ampliar o atendimento.

Manifestação

No encerramento da solenidade, o ministro ouviu os gritos dos manifestantes que também protestaram antes da sua chegada, com o refrão "Marinho, presta atenção, a alta programada só interessa ao patrão" ( a alta programada diminui o tempo de permanência do segurado afastado por saúde). Em resposta, sem meias palavras, o ministro disse que vê com naturalidade o protesto. "Estamos num País democrático, onde as pessoas se dão o direito até ao ridículo", afirmou.(grifo nosso)

Quando chegou, Marinho recebeu das mãos do sindicalista Josias de Jesus, do sindicato dos Trabalhadores de Previdência e Saúde do Estado de São Paulo (Sinsprev), um documento contra a reforma da Previdência "que retira dinheiro dos trabalhadores", segundo Jesus.

O documento também é a favor dos concursos. O ministro recebeu e ouviu o sindicalista, mas reclamou porque não retiraram os carros de som da frente do prédio da nova agência, como a polícia havia solicitado.

Estrutura

Muito questionado sobre a transferência de 12 funcionários de Campinas e Sumaré, para compor o quadro de 19 servidores no INSS de Hortolândia, o ministro disse que todos eles foram concursados e contratados para a nova agência, mas estavam sendo capacitados e treinados em Campinas e Sumaré. O quadro das duas cidades, portanto, não estaria sendo alterado.

"Vai precarizar Campinas e Sumaré. Isso aqui (INSS de Hortolândia) é um elefante branco para enganar o povo", afirmou o manifestante Wilson Roberto Teixeira, do Sindicato dos Químicos. Segundo Rita de Cássia Pinto, diretora do Sindicato dos Previdenciários e Intersindicais, "o que estava precário vai ficar ainda pior". Ela disse que a manifestação protestava contra o corte de reajuste previsto para os trabalhadores e contra a alta programada, entre outras questões.

Sobre os empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS.

Quem quer dinheiro - Artigo de Walter Miranda

Walter Miranda - Conselheiro do Sindifisp-Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil do Estado de São Paulo. wm@sunrise.com.br Artigo publicado no jornal Tribuna de Imprensa de Araraquara em 15/11/2007

Os trabalhadores, principalmente os aposentados do INSS e servidores públicos ativos e aposentados, são diariamente influenciados por propagandas veiculadas em programas de rádios e televisão, de preferências os sensacionalistas e bem populares, muito bem pagas por bancos e financeiras, a contraírem empréstimos, preferencialmente consignados em folhas de pagamento. Tem até um banco envolvido no escândalo do mensalão e do “valérioduto”, sendo elogiado em tais programas por fazer empréstimos até sem consultar Serasa e SPC.

Que tal tomar emprestado R$ 4.500,00 e pagar R$ 4.460,00 de juros, o que eleva a dívida a R$ 8.960,00? Você que é aposentado, tem carteira assinada ou um calhambeque para garantir a dívida, corra às financeiras. Por que ter sonhos e não realizá-los? Pegue a grana e compre o que quiser, principalmente no próximo natal!

Dinheiro não é problema no Brasil. Além dos negócios da China como este aí de cima - com um dos juros mais baratos do mercado brasileiro e dos escorchantes do mundo - ainda existe a “troca com um troco”, em que você dá seu carro usado, recebe um novo e alguns milhares de reais. Quem pode se queixar? Não tem dinheiro que não quer!
A agiotagem é livre, legal, protegida pelo governo Lula. O detalhe é que 30% dos devedores não pagam suas dívidas. O que não é problema: os 70% que pagam garantem o lucro das financeiras. A perda dos 30% é compensada pelos seguros bancários pagos pelos próprios devedores. Outra fonte de lucros. Tem ainda a TAC-Taxa Abertura de Crédito, cujo valor é cobrado conforme a cara e a ansiedade do cliente, fixada em até R$ 250,00. Não tem problema, até a taxa pode ser incluída nas parcelas a pagar.
A ciranda é tão complexa e lucrativa que o cidadão, sem que pague nada, pode ter o nome tirado da Serasa para fazer novos empréstimos para pagar o que não pagou. E se não pagar o novo empréstimo para pagar o antigo não pago, não se afobe, sempre existe a possibilidade de refinanciar seu débito. Escolha o prazo e a prestação que se encaixa no seu salário. O juro é apenas um detalhe.

Em dois ou três anos, a dívida se multiplica por dez, 20. É o anatocismo, termo jurídico usado para designar a capitalização dos juros. Depois de todas as tentativas para escapar da arapuca montada para capturar a vítima, sem conseguir, vêm as ameaças de advogados e firmas especializadas em amedrontar os devedores. Cadê o Codecom? Quem procurá-lo receberá a triste informação de que o órgão não pode acionar judicialmente a entidade financeira, muito menos puni-la. Vendo ser impossível receber a dívida, oferecem um acordo e aceitam quitar o débito até com 80% de desconto. Loucura? Não, a dívida é impagável e já foi paga.

Como impagável e já foi paga? Sim, sãos as maracutaias do sistema, que tem a proteção legal e de um seguro seguríssimo pago por todos os devedores do Banco ou Financeira. Este é o sistema financeiro no governo Lula, vale a pena enfatizar, autorizado a praticar a agiotagem oficial mais rapinante do planeta. Com isso, bate recordes de lucratividade, enquanto milhões de brasileiros devedores não conseguem se livrar do pesadelo de nunca se livrar da dívida. E eles continuam insistindo, quem quer dinheiro?

FONTE: SINSPREV 28/11/2007 14:59:08

ALTA PROGRAMADA: O caminho da humilhação no INSS

Programa estipula prazo máximo para licença saúde de trabalhador. Muitos são obrigados a voltar ao trabalho ainda doentes

João Alexandre Peschanski
da Redação

Marcos* tenta erguer o braço direito. Não consegue atender o telefone. Sua esposa segura o aparelho para ele. A tendinite crônica o impede de manter o braço suspenso. É metalúrgico, mas não trabalha há um ano. O médico da empresa, sediada em Salvador (BA), considera que ele não está apto a exercer sua função. Marcos não consegue sequer segurar sua filha recém-nascida nos braços.
O perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) discorda da avaliação do médico da empresa. Segundo ele, Marcos está pronto para voltar ao trabalho. Por isso, em janeiro, apesar de Marcos ter apresentado exames comprovando a tendinite crônica, o INSS lhe deu alta. Quadros clínicos como o dele, disse o perito, não precisam de mais do que seis meses de afastamento. Chegado esse prazo, a alta é automática e os benefícios, como o auxílio-doença, são suspensos.
Marcos é uma das vítimas - inexistentes para a assessoria do Ministério da Previdência Social - da Cobertura Previdenciária Estimada (Copes), programa iniciado em agosto de 2005 para supostamente reduzir filas nas unidades de atendimento do INSS, suprimir fraudes na concessão de benefícios e diminuir gastos com as perícias. A Copes, inicialmente chamada Data Certa, é considerada um sucesso pelo ministério, que afirma ter eliminado 305 mil auxílios-doença indevidos, desde a implementação do programa, e reduzido o número de perícias de 931 mil, em agosto de 2005, para 510 mil em janeiro deste ano.
Pelo programa, o auxílio-doença é concedido com prazo determinado de suspensão. O período de benefício, que é estipulado pelo perito, pode variar de alguns dias a dois anos. O trabalhador recebe, no momento da primeira perícia, uma notificação com sua alta programada (veja nos quadrinhos como a Copes funciona).
Sucesso para o INSS, desastre para os pacientes. Sindicatos ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) consideram a política de alta programada um ataque aos direitos dos cidadãos porque promove o retorno dos segurados ao trabalho, mesmo que não estejam em condições de voltar.
Marcos, cujo sustento dependia do auxílio-doença, voltou à empresa após a alta programada, mesmo sem estar curado. Sua condição era tão frágil que o médico da empresa o considerou inapto para o serviço. Desde então, ele está afastado de suas funções e aguarda a tramitação burocrática do INSS, na esperança de obter um novo benefício. Enquanto isso, não recebe salário, nem auxílio-doença. "Sou metalúrgico, trabalho com os braços. Como vou me virar? Não sei fazer outra coisa. Posso aprender, com vontade, mas não tenho como pagar um curso para adquirir outro ofício. Voltei ao INSS e me disseram que eu era preguiçoso, como se eu não quisesse trabalhar", afirma.

VÍTIMA DA EMPRESA
Rodrigo* trabalhou dez anos em uma indústria metalúrgica, em Iconha (ES). Um dia, na linha de produção, sentiu uma forte dor na mão e não conseguiu mais mexer os dedos. O médico da empresa diagnosticou lesão por esforços repetitivos (LER), o que não surpreendeu Rodrigo, pois muitos de seus colegas haviam tido a mesma doença.
O médico da empresa, apesar de reconhecer que a causa do mal era o ambiente de trabalho, com acúmulo de atividades penosas, não orientou a empresa a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Sem condições de continuar no emprego, Rodrigo foi ao INSS.
O perito lhe concedeu quatro meses de afastamento, com auxílio- doença no mesmo valor de seu salário na empresa. No momento da alta, programada, Rodrigo ainda tinha dificuldades para mexer as mãos. Recorreu da decisão da perícia, apresentando uma radiografia e uma ressonância magnética que comprovavam a LER, mas o INSS negou outro benefício. Sem opção, ele voltou à empresa. Um dia após seu retorno, foi demitido.
Para Luiz Salvador, da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), a Copes beneficia as empresas que exploram os trabalhadores. "As pessoas são forçadas a trabalhar de modo excessivo e adoecem. Quando voltam do INSS, o empregador está louco para demiti-las, para contratar pessoas mais jovens e sadias. Cria-se um exército de reserva de mutilados", explica.
Para conter os acidentes de trabalho, o advogado sugere que o Ministério da Previdência Social fiscalize as empresas e puna os empregadores que não investem na segurança dos trabalhadores. Em 2004, ocorreram 459 mil acidentes de trabalho, 17,63% a mais do que no ano anterior, segundo dados do INSS, considerados por Salvador abaixo do real.

BEM-ESTAR REJEITADO
No banco onde era caixa, em Santos (SP), Sônia* contava cédulas e digitava horas a fio, quase sem descanso. Até adquirir LER. "Vinha sentindo dores no braço. Nem imaginava que fosse algo sério, mas, um dia, meus dedos travaram", diz. Deu entrada no INSS, onde pediu um benefício por acidente de trabalho, que lhe garantiria mais direitos. Mas o perito que a examinou concedeu um auxílio-doença comum, com alta programada para 90 dias.
Sônia procurou seu sindicato, que a orientou a pedir uma reconsideração da alta e uma nova perícia. Nesta, foi reconhecido o acidente de trabalho, mas o INSS rejeitou a conversão do benefício. Hoje, sem condições de trabalhar, ela recebe o auxílio-doença comum.

MAUS-TRATOS
Os sindicatos denunciam as humilhações e os maus-tratos aos quais os segurados são submetidos quando vão ao INSS. A bancária Valéria*, de Osasco (SP), chora ao lembrar das perícias pelas quais precisa passar, periodicamente. Há oito anos ela sofre de uma inflamação crônica nos braços que a impede de trabalhar.
"O perito tem muito poder. Há muito descaso. Não é que os médicos gritem, mas eles humilham, pois sabem que a gente depende do que eles decidirem. É a nossa palavra contra a deles. E além do mais, não deixam acompanhantes entrar. Ficam sub-entendendo que não estamos doentes. Dá vontade de chorar", conta Valéria.
(Colaborou Luís Brasilino, da Redação)
* Nome fictício, o entrevistado preferiu não ser identificado.

http://www.brasildefato.com.br/v01/impresso/anteriores/160/nacional/materia.2006-03-29.9687558504

Falácias sobre "déficit" da Previdência

Falácias sobre o "déficit" da Previdência

EDUARDO FAGNANI e JOSÉ CELSO CARDOSO JR.

Os setores conservadores não aceitaram as conquistas do movimento social em 88. Eis por que alardeiam que o suposto déficit é "explosivo"

A SEGURIDADE social, um dos avanços da Constituição de 1988, compreende os setores da Previdência (urbana e rural), saúde, assistência social e seguro-desemprego. Para financiá-la, foi instituído o orçamento da seguridade social.
Ao fazê-lo, os constituintes não inventaram a roda. Seguiram o padrão clássico baseado na contribuição tripartite (empregados, empregadores e governo). Note-se que, num conjunto de países europeus, a seguridade é financiada, em média, da seguinte forma: 38% pela contribuição dos empregadores; 22% pela contribuição dos empregados; 36% pela contribuição do governo (impostos); e 4% por outras fontes.
Desde 1934, o Brasil segue esse padrão. O orçamento da seguridade apenas o aperfeiçoou, vinculando constitucionalmente impostos e contribuições sociais. Portanto, quando o governo aporta recursos para a seguridade, não está cobrindo o "déficit", mas fazendo o que é de sua responsabilidade, nos termos da Constituição.
Todavia, os setores conservadores jamais aceitaram as conquistas do movimento social em 1988 e, desde então, para justificar a "urgente" necessidade de reformas visando enterrar inovações trazidas pela seguridade, alardeiam que o suposto déficit é "explosivo" e levará o país à "catástrofe" fiscal. Ao fazê-lo, cometem pecado capital: renegam a existência da Constituição e os fundamentos do Estado democrático de Direito.
Na atual conjuntura, portanto, não há nada de novo no "front" conservador. A instituição do Fórum Nacional da Previdência Social tem apenas proporcionado uma nova onda de revelações equivocadas e apocalípticas.
Um dos expoentes desse matiz, porta-voz de setores conservadores organizados da sociedade, é o sr. Fabio Giambiagi, que tem ocupado espaço de destaque na mídia para alardear o terror.
Agora, no jornal "Valor Econômico", promete combater "mitos ainda enraizados no debate sobre o tema", supostamente defendidos por "aqueles personagens que ficam defendendo a tese de que o homem não foi à Lua e que tudo não passa de uma invenção, de tão surrealista que é a conversa" (sic) ("Valor Econômico", 4/7).
Um dos supostos "mitos" é o de que "a Previdência não tem déficit". E assim conclui essa "argumentação": "Saber se a receita do imposto X deve ser do INSS ou do Tesouro não tem importância nenhuma para efeito do que estamos tratando. O problema é real, não contábil!". Ora, ao contrário, essa questão é de importância capital.
Em primeiro lugar, trata-se de cumprir a Constituição, especialmente os artigos 165, 194, 195 e 239, que versam sobre a seguridade social e o orçamento da seguridade social.
Em segundo lugar, é justamente esse conceito de déficit que precisa ser melhor debatido (e rebatido) dentro da lógica fiscalista.
O autor sempre lança mão desse raciocínio meramente contábil, para apresentar o que lhe parece ser o fim do mundo e dos tempos. Ora, por que será que ele não fala em déficit do SUS ou da educação? Ou déficit das Forças Armadas ou do projeto espacial brasileiro? Ou déficit do Pan no Brasil?
Simplesmente porque, nesses casos, ele não identifica nenhum descompasso entre estrutura de financiamento e estrutura de despesas.
Já no caso da Previdência, que, para ele, deveria ser algo totalmente autofinanciável pelos próprios segurados, ele vê um descasamento contábil entre arrecadação estrita ao INSS e o conjunto das despesas previdenciárias, incluindo a Previdência rural, o BPC/Loas e os regimes próprios do setor público.
Há dois problemas nítidos nessa argumentação: 1) aplica o raciocínio da capitalização atuarial individual a um modelo que é na verdade de repartição simples; e 2) compara alhos com bugalhos.
Assim, em suma, "surrealista" é o debate proposto por Giambiagi.
Em última instância, o que sempre esteve por detrás da reforma da seguridade é a disputa por recursos públicos. A Previdência é o segundo maior item de gasto corrente. Daí a fome do mercado pela reforma e captura desses recursos. As perguntas que na verdade precisariam ser respondidas neste debate são: Que tipo de sistema de proteção social é o mais adequado a um país com as heterogeneidades e desigualdades do Brasil? Qual a estrutura de benefícios desse sistema, quais os critérios de acesso e como se financiará?
Infelizmente, é improvável que respostas para essas questões venham da mágica série de artigos prometidos por nosso especialista.

---

EDUARDO FAGNANI, 51, economista, é professor doutor do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e pesquisador do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho).
JOSÉ CELSO CARDOSO JR., 38, economista, doutorando pelo Instituto de Economia da Unicamp, é técnico de pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

As raízes da Reforma da Previdência

A reportagem do Jornal Diário do Grande ABC/SP "Previdência Privada Cresce 600% no País", do dia 04/10/2007, revela as raízes profundas da reforma da previdência que está em discussão no Fórum Nacional de Previdência Social. Na reportagem Osvaldo Nascimento, diretor executivo de Seguros, Previdência e Capitalização do banco Itaú afirma claramente que um dos fatores para o crescimento da previdência privada é a ineficiência do INSS: "a partir do momento em que o cidadão percebe que não poderá se garantir com a previdência social, ele vai atrás de informações do serviço complementar."

Na mesma reportagem, o membro da ANSP (Academia Nacional de Seguros e Previdência), Manuel Soares Covas afirma que ainda há espaço para um maior crescimento do setor. Afirma, ainda, que: “o sistema complementar veio justamente para dar condições a necessidades do cidadão que o INSS não pode suprir. Como sistema básico, é necessário que haja a previdência social, se não o País quebra”. A reportagem ilustra ainda as possíveis vantagens dos planos de previdência privada, seus tipos e o melhor perfil de investimento para cada pessoa.

Uma análise sucinta já é suficiente para desconfiarmos de que a matéria tenha sido paga, mas trata-se apenas de desconfiança e não podemos ter certeza quanto a este fato. Mas se compararmos os elementos centrais da reforma da previdência pública discutidos no Fórum Nacional (idade mínima para aposentadoria, restrição de acesso à pensão por morte, redução dos valores dos benefícios e a alta programada) com as declarações contidas no jornal podemos deduzir que a raiz da reforma é a deterioração gradativa da Previdência Pública. A estratégia de mercado dos fundos de pensão e dos bancos é que tal deterioração provocaria uma fuga em massa dos trabalhadores em direção ao regime de previdência privado. Mas eles não chegam ao ponto de propor uma privatização total do sistema previdenciário (como Manuel Soares afirma, o sistema público deverá continuar a existir), isso porque a sistema público serviria somente para suprir as necessidades daqueles que não tivessem condições de contribuir regularmente para um plano privado.

Portanto, o Fórum Nacional de Previdência Social é uma grande falácia, seu papel, em última instância é dar uma aparência democrática para a reforma que na verdade segue as diretrizes impostas pelo lobby dos bancos e dos fundos de pensão. Não se discute uma privatização total do sistema, mas sim uma privatização velada em que as condições de concessão de benefícios no INSS sejam tão terríveis que os trabalhadores desistam de ingressar formalmente no sistema e procurem soluções na iniciativa privada. O Fórum também é uma grande estratégia de conquista da opinião pública, na direção de um consenso relativo à “extrema bondade” do sistema previdenciário brasileiro, que segundo alguns autores (como Fábio Giambiagi, do IPEA) deveria ser mais rígido. Quem conhece a realidade o INSS sabe muito bem que o sistema está muito longe de ser uma “mãe”, mas mesmo assim ainda há espaço para uma maior deterioração e conseqüentemente uma abertura de mercado para poderosas instituições financeiras.

Fórum Nacional de Previdência Social não Divulga os Acordos para a Reforma da Previdência

Na 9ª reunião do FNPS chegou-se aos primeiros consensos sobre o itens da Reforma, mas diferentemente de todas as outras reuniões, cujos documentos foram publicados na internet, desta vez, não há informação detalhada sobre quais foram os "consensos". Supõe-se que estão escondendo os temas da Reforma para adiar o máximo possível a reação da sociedade contra a retirada dos direitos previdenciários.


Veja o link abaixo, simplesmente "pularam" da 8ª reunião para a 10ª. (24/09/2007)
http://www.mpas.gov.br/pg_secundarias/previdencia_social_forum.asp

Notícia a respeito dos primeiros consensos.
http://www.previdencia.gov.br/agprev/agprev_mostraNoticia.asp?Id=28023&ATVD=1&xBotao=1

O caos no INSS e a morte do médico em MG

O caos no INSS e a morte do médico em MG Sinsprev reúne médicos peritos nesta sexta (1º de junho), às 11 horas, no sindicato (rua Antônio de Godoy, 88 - 2º andar - Centro) e exige contratação de mais médicos e servidores - por concurso público -, fim da "alta programada" e da legislação restritiva de acesso aos benefícios, valorização salarial e profissional do funcionalismo * De nada adianta armar médicos ou criminalizar segurados * O Estado e o governo Lula têm que assumir suas responsabilidades Neste dia 29 de maio, o médico perito José Rodrigues de Souza foi assassinado dentro da agência do INSS na cidade Patrocínio, em Minas Gerais. O médico foi baleado na cabeça por um ex-funcionário da prefeitura local a quem havia sido negado o pedido de aposentadoria. O autor do disparo estava desempregado, segundo informações divulgadas na imprensa, teve a concessão da aposentadoria negada pelo médico. Passando por cima da situação de verdadeiro caos vivida no Instituto e numa manobra evidentemente populista, o ministro da Previdência, o ex-sindicalista Luiz Marinho, anunciou que vai mandar "instalar detector de metais em todas as agências, assim como rota de fuga e alarme de emergência". Não serão medidas como estas que solucionarão a situação hoje enfrentada cotidianamente por servidores e segurados no INSS. Em setembro do ano passado, a também médica perita Maria Cristina Souza Felipe da Silva em Governador Valadares, no mesmo Estado. A violência no INSS tem crescido como subproduto da política dos sucessivos governos desde Collor. A retirada constante de direitos dos trabalhadores - como o fator previdenciário (que reduz ano a ano o valor das aposentadorias); a política de dificultar o acesso aos benefícios com exigências sobre exigências e constantes mudanças na legislação; e a "alta programada" (que força os médicos peritos e servidores do INSS a negarem benefícios a trabalhadores adoecidos e os obriga a voltar ao trabalho sem condições para tal) são apenas algumas das verdadeiras causas do caos instalado no INSS. Somadas à falta de funcionários para atender à demanda e de estrutura para o funcionamento das agências. Agora, o governo Lula quer fazer uma nova "reforma" previdenciária para desvincular os benefícios previdenciários do salário mínimo, impor o critério de idade mínima para os trabalhadores do setor privado e reduzir os valores das pensões. Enquanto isso, criminaliza os usuários, pretende armar os médicos e mantém os servidores em condições de absoluto abandono para dar conta do atendimento. Para o funcionalismo, reserva uma política salarial produtivista para rebaixar salários (que são ainda mais prejudicados pela "alta programada", que condiciona o pagamento das gratificações ao tempo que o segurado espera para realizar a perícia). Ao invés de contratar mais servidores e médicos por meio de concurso público, o governo novamente tenta impor medidas paliativas que em nada solucionarão o problema. Já passou da hora apurar as verdadeiras causas da situação vivida no INSS, responsabilizar e punir os verdadeiros culpados e garantir condições dignas de trabalho e atendimento à população. Basta! FONTE: SINSPREV 31/05/2007 17:55:34 http://www.sinsprev.org.br/index.php?EDITORIA=6921

Sobre o assassinato do Médico Perito do INSS

O assassinato do médico perito do INSS, José Rodrigues de Souza, em Patrocínio, MG, é reflexo cruel da forma como o Governo vem administrando a concessão dos benefícios previdenciários por incapacidade.
A atual política de redução na concessão de benefícios, que o Governo ameniza a partir de definições como "Novo Modelo de Gestão", "COPES - Cobertura Previdenciária Estimada", em última análise o INSS diz que a culpa de um suposto déficit nas contas da previdência é devido a um descontrole na concessão de benefícios por incapacidade, que as regras eram muito suaves. Esse novo modelo de gestão obriga o médico perito a dar alta para o segurado e bloquear o pagamento do seu benefício. O tempo de afastamento já é pré-determinado segundo uma tabela, baseada em modelos estatísticos, que definem o tempo médio de cura para cada doença. Sabe-se que nenhum organismo vivo é exatamente igual a outro e portanto nem todas as pessoas estarão recuperadas no tempo médio, mas mesmo assim, terão seu benefício cessado. E qual o motivo para uma política de redução de benefícios? Há a necessidade de se incrementar um superávit primário para mostrar aos investidores que o Brasil é um país seguro para investimentos e que tem divisas suficientes para pagar os títulos da dívida emitidos. No fundo, os pobres é que pagam as contas.
Os sevidores do INSS, então, ficam em uma posição díficil. De um lado pressionados pela população que se revolta contra o bloqueio dos benefícios e o governo que exige com mão de ferro que os servidores cumpram as nefastas regras. A revolta daqueles que ficam sem meios de sustento é lançada contra o ponto mais fraco, que são os servidores, culminando, muitos vezes, em atos trágicos como o assassinato de funcionários.

O grande responsável por este ato de desesepero é o governo, que obriga os servidores a agirem como opressores do povo, que obriga os trabalhadores do INSS a cessar a única forma de sustento de milhares de trabalhadores incapacitados para executar suas atividades profissionais. E é extramemente ridículo quando o o Sr Ministro Luís Marinho diz que irá instalar portas com detectores de metais em todas as agências do INSS (http://www.previdencia.gov.br/agprev/agprev_mostraNoticia.asp?Id=27381&ATVD=1&DN1=29/05/2007&H1=19:54&xBotao=0) ou ainda a proposta de autorizar os médicos a portarem armas (http://www.sinsprev.org.br/index.php?EDITORIA=6850&EDITPROX=6850&TOPICO=39). Antes da imposição de regras fascistas na concessão dos benefícios por incapacidade, existiam casos de agressão aos servidores, mas em um volume muito menor, provavelmente nunca tinha acontecido casos de assassinato de médicos dentro de uma Agência, devido a uma decisão a respeito da concessão de um benefício. Retira-se os benefícios dos cidadãos brasileiros (que pagam os mais altos impostos do mundo), coloca-se os servidores federais como verdadeiras "buchas de canhão", na linha de frente, obrigando-os a um embate diário com a população.
A solução dada pelo governo, não é o retorno dos direitos retirados, mesmo que a população aja com extrema violência, a reposta é cercas, polícia e armas.

Lula descarta nova reforma da previdência - Uma grande mentira

Em reportagem da Folha de S. Paulo no dia 29/11/2006

Lula descarta nova reforma na Previdência

EDUARDO SCOLESE

Folha de S. Paulo

29/11/2006

Posição foi relatada à cúpula do PDT em reunião com o presidente, para quem o problema de gastos do setor é do Tesouro Lula defende melhor gestão e diz que são gastos sociais como Loas e aposentadoria rural que incham o sistema previdenciário O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem a integrantes da cúpula do PDT, durante encontro no Palácio do Planalto, que não pretende propor ao Congresso nenhum tipo de nova reforma da Previdência Social, como antecipou a Folha na semana passada. Lula disse aos pedetistas que o problema previdenciário, no momento, é muito mais de "gestão" e colocou para escanteio, por exemplo, a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria e a desvinculação do salário mínimo dos benefícios. A posição de Lula foi relatada por alguns dos presentes ao encontro no Palácio do Planalto. "Uma outra reforma da Previdência no segundo mandato nem passa pela minha cabeça. O problema da Previdência é muito mais de gestão", teria dito o presidente, segundo o relato dos pedetistas. Uma eventual nova reforma da Previdência, apesar de ser apontada por especialistas como uma das necessidades do segundo mandato de Lula, não aparece na lista de temas discutidos no momento pela equipe econômica do governo. O próprio presidente pediu que seus auxiliares priorizem apenas a melhora da gestão na área previdenciária, como combater as filas e as fraudes. No atual mandato, Lula conseguiu aprovar no Congresso a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos e o fim da aposentadoria integral para os servidores civis -medida que ainda não foi regulamentada. As duas propostas foram criticadas pelo PT quando o partido estava na oposição. Ontem, em rápida entrevista após encontro com o PDT, Lula voltou a tratar do tema. Desconversou sobre sua posição definitiva acerca de uma nova reforma e afirmou que o déficit previdenciário, que neste ano está em R$ 37 bilhões, é "muito pequeno". "Eu tenho uma tese sobre a reforma da Previdência Social que é a seguinte: a Previdência, se você comparar o que ela recebe dos trabalhadores e dos empresários e se você analisar o que recebem os trabalhadores que pagam a Previdência, o déficit é muito pequeno", disse Lula. Ao citar os exemplos da aposentadoria dos trabalhadores rurais e o Estatuto do Idoso, disse que o maior déficit é do Tesouro, não da Previdência. "Ora, o déficit, na verdade, é um déficit muito mais do Tesouro do que da Previdência porque fomos nós, na Constituição de 1988, que colocamos 7 milhões de trabalhadores rurais dentro da Previdência Social, fomos nós que aprovamos a Loas [Lei Orgânica da Assistência Social], fomos nós que fizemos todas as políticas de seguridade social, que aprovamos o Estatuto do Idoso. Ora, quando o Congresso aprova, o Congresso, na verdade, aumentou o gasto do Tesouro Nacional. Jogar isso na Previdência é uma injustiça com a Previdência Social." Lula citou o censo previdenciário como um exemplo de "reforma" no setor. "O que nós temos que encontrar é uma saída para o déficit do Tesouro, e a reforma da Previdência nós precisamos e estamos fazendo o censo. O censo foi feito com muita seriedade, ninguém reclamou, e as pessoas que estiverem ilegalmente recebendo o benefício deixarão de recebê-lo." Na entrevista, Lula também falou sobre as filas nas agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). "Já estamos resolvendo o problema das filas, hoje você já não ouve mais falar tanto em fila porque o 135, que é uma discagem nacional, do Oiapoque ao Chuí, vai marcar consulta por telefone."

No dia 22/01/2007, o Diário Oficial publica o decreto 6.019 que cria o Fórum Nacional de Previdência de Social com o intuito de dar os primeiros passos rumo à reforma do sistema previdenciário:

DECRETO Nº 6.019 - DE 22 DE JANEIRO DE 2007 - DOU DE 22/1/2007 - Edição extra

Institui o Fórum Nacional da Previdência Social e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1^o Fica instituído, no âmbito do Ministério da Previdência Social, o Fórum Nacional da Previdência Social - FNPS, com as seguintes finalidades:

I - promover o debate entre os representantes dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas, dos empregadores e do Governo Federal com vistas ao aperfeiçoamento e sustentabilidade dos regimes de previdência social e sua coordenação com as políticas de assistência social;

II - subsidiar a elaboração de proposições legislativas e normas infra-legais pertinentes; e

III - submeter ao Ministro de Estado da Previdência Social os resultados e conclusões sobre os temas discutidos no âmbito do FNPS.

Art. 2^o O FNPS será composto por representantes indicados pelos seguintes segmentos:

I - do Governo Federal, representado pelos seguintes órgãos:

a) Ministério da Previdência Social;

b) Casa Civil da Presidência da República;

c) Ministério do Trabalho e Emprego;

d) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

e) Ministério da Fazenda;

f) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e

g) Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República;

II - dos trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas, representados pelos seguintes órgãos:

a) Central Autônoma de Trabalhadores - CAT;

b) Central Geral dos Trabalhadores - CGT;

c) Central Geral de Trabalhadores do Brasil - CGTB;

d) Central Única dos Trabalhadores - CUT;

e) Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP.

f) Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG;

g) Força Sindical - FS;

h) Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST; e

i) Social Democracia Social - SDS;

ii)

III - dos empregadores, representados pelos seguintes órgãos:

a) Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;

b) Confederação Nacional do Comércio - CNC;

c) Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF;

d) Confederação Nacional da Indústria - CNI; e

e) Confederação Nacional do Transporte - CNT.

§ 1^o O FNPS será presidido pelo Ministro de Estado da Previdência Social e secretariado pelo Secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, o qual também terá direito a voz e voto.

§ 2^o Os membros do FNPS, sendo um titular e um suplente por órgão ou entidade, serão designados pelo Ministro de Estado da Previdência Social, mediante indicação:

I - dos titulares dos órgãos a que se refere o inciso I do caput deste artigo;

II - das entidades representativas de trabalhadores e de empregadores a que se referem os incisos II e III do caput deste artigo, observado o disposto no § 3^o.

§ 3^o As indicações de que trata o inciso II do § 2^o deverão recair em pessoas que exerçam cargos ou funções de relevância na entidade.

§ 4^o O Ministro de Estado da Previdência Social poderá, sempre que necessário, convidar para participar das discussões representantes dos Estados e do Distrito Federal, dos Municípios, de órgãos e entidades da administração pública federal, bem como dos Poderes Legislativo e Judiciário e de outras instituições públicas e privadas.

§ 5^o Cada um dos órgãos ou entidades que compõem o FNPS responsabilizar-se-á pelas despesas de deslocamento e estadia dos respectivos representantes ou de participantes em eventuais comissões técnicas especializadas que venham a ser instituídas, inclusive na condição de assessores.

§ 6^o A função de membro do FNPS não será remunerada, sendo seu exercício considerado de relevante interesse público.

Art. 3^o O FNPS contará, para seu funcionamento, com o apoio institucional e técnico-administrativo da Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

Art. 4^o O Ministro de Estado da Previdência Social aprovará o regimento interno do FNPS.

Art. 5^o O FNPS terá prazo de duração de seis meses a partir da data de sua instalação.

Art. 6^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de janeiro de 2007; 186^o da Independência e 119^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.1.2007 - Edição extra

Fora Luiz Marinho! Atropelador de velhinhos!

O ministro da Previdência, Luiz Marinho, passou dos limites. Já tinha ficado claro desde quando foi nomeado para a nova pasta que sua tarefa seria passar por cima dos direitos dos trabalhadores. Mas, aparentemente, o ministro quer atropelar literalmente os aposentados.
É aviltante a cena, mostrada em toda a mídia, do carro do ministro jogando o carro contra os aposentados que protestavam contra o reajuste de 3,3% nos proventos, na tarde do dia 19 de abril.
Depois de trair os trabalhadores e ajudar a construir a ‘reforma’ da Previdência que taxou os aposentados, o ex-presidente da CUT ganhou de prêmio por fidelidade ao governo o Ministério do Trabalho. Na cadeira, pôs para andar a reforma trabalhista e sindical, à qual já vinha articulando com o empresariado e o governo desde quando presidia a Central Única dos Trabalhadores.
Novamente, ganhou outro ministério como prêmio, dessa vez o da Previdência (rejeitado pelo PDT, que não quer se queimar com a nova reforma agendada por Lula), onde entrou para retirar ainda mais direitos da classe trabalhadora.
É inaceitável que Marinho continue ministro após um episódio desses. Junto com a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos), exigimos a imediata demissão do ministro que veio para atropelar nossos direitos. Fora Marinho! Atropelador de velhinhos!

FONTE: SINSPREV 14/05/2007 16:21:13

www.sinsprev.org.br

Justiça concede liminar suspendendo 'Alta Programada' em todo país

O Tribunal Regional Federal da 1a Região concedeu, a pedido do Sindicato dos Bancários da Bahia, nova liminar ordenando a suspensão dos efeitos do Programa Cobertura Previdenciária Estimada – COPES, determinando "que a suspensão do benefício de auxílio doença somente se dê após a realização de perícia médica pelo INSS, atestando a cessação da incapacidade do segurado para o trabalho". A decisão, na prática, veda ao INSS sustar o auxílio-doença antes da apreciação do PP (Pedido de Prorrogação) ou PR (Pedido de Reconsideração) por nova perícia médica. A liminar beneficia não só os bancários, mas os segurados de todo o Brasil.

Na próxima quarta-feira, a partir pela manhã, haverá reunião dos lesionados no sindicato, quando serão traçadas estratégias para fiscalizar o cumprimento da decisão por parte do INSS.

O COPES foi instituído pelo INSS em agosto de 2005. Em síntese, institui a chamada "alta pré-datada", onde o perito do INSS, ao reconhecer uma incapacidade para o trabalho, fica condicionado a conceder o benefício por prazo determinado, não superior a seis meses.

Acaso o segurado permaneça incapacitado após esse período, deve manejar um recurso administrativo, denominado PP ou PR, que gera uma nova perícia médica. O problema é que a nova perícia tem ocorrido, em média, mais de trinta dias após a cessão do auxílio-doença.

Com isso, surge uma situação surreal, na qual o segurado é obrigado a retornar à empresa, agravando o seu estado de saúde, ainda que, posteriormente, venha o INSS a julgar procedente o seu PP/PR e manter o benefício.

Ou seja, o auxílio-doença é suspenso por uma perícia realizada meses antes, sem que se verifique, no momento da suspensão, a efetiva condição de saúde do segurado, em manifesta ofensa à Lei 8.213/91.

Indignado com o COPES, que visa apenas os interesses financeiros do INSS em reduzir custos com concessão de benefícios, em manifesto detrimento da saúde dos trabalhadores, o Sindicato dos Bancários da Bahia se perfilou desde o primeiro momento na linha de frente da luta contra o COPES, através de inúmeras iniciativas políticas organizadas pelo Depto. de Saúde, combinada com ações jurídicas promovidas pelo Depto. Jurídico.

Neste contexto, o Sindicato dos Bancários da Bahia propôs, em 27 de setembro de 2005, a primeira ação judicial contra o COPES em todo o Brasil, a Ação Civil Pública 2005.020219-8, que tramita na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia.

E, em 21/12/2005, a Justiça Federal concedeu liminar neste processo, ordenando a manutenção do auxílio-doença até o julgamento do PP/PR, o que, na prática, suspendia os efeitos do COPES.

Importante vitória do Sindicato, que foi acompanhada por outras dez ações coletivas propostas em todo o país.

Ocorre que, em 13 de julho de 2006, o INSS suscitou o denominado Conflito de Competência perante o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ (CC nº 64732/BA), a fim de que o tribunal determinasse qual dos onze juízos seria competente para proferir decisão acerca do COPES.

Conforme a legislação processual civil que rege o Conflito de Competência - CC, o STJ ordenou o sobrestamento de todos os onze processos, inclusive a suspensão das respectivas liminares deferidas, designando o juízo de 14ª Vara Federal da Bahia para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes. O mérito do CC ainda não foi julgado pelo STJ.

Neste contexto, o Juízo da 14ª Vara Federal da Bahia reapreciou o pedido de liminar requerido pelo Sindicato, quando da propositura da ação civil pública, desta vez indeferindo o pedido, sob o fundamento de que o Decreto 5.844/2006 conferia presunção de legalidade ao COPES.

Irresignado com esta decisão, o Sindicato interpôs recurso de agravo de instrumento perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (AI nº 2007.01.00.006913-9/BA), cuja Relatora, Desembargadora Federal Neuza Alves, acaba de deferir nova liminar, na qual ordena "que a suspensão do benefício de auxílio doença somente se dê após a realização de perícia médica pelo INSS, atestando a cessação da incapacidade do segurado para o trabalho".

Na sua fundamentação, a relatora diz que "consoante entendimento desta Corte, a suspensão do benefício de auxílio-doença somente é possível após a realização de perícia médica pelo INSS, atestando a cessação da incapacidade da parte autora para o trabalho".

Ainda segundo a relatora, "no entanto, valendo-se do malsinado programa COPES, a autarquia previdenciária tem fixado, previamente, a data da cessação do benefício sem realização da devida perícia médica".

Por fim, a Des. Federal Neuza Reis demonstra sensibilidade ao acatar a fundamentação exposta pelo Sindicato, nos seguintes termos: "Verifico, de início, que o INSS demonstra que sua preocupação dirige-se unicamente à questão financeira do benefício, não atentando para a saúde do segurado, tema este que lhe diz respeito diretamente e pela qual deveria velar".

FONTE: SINSPREV 14/05/2007 15:55:37

www.sinsprev.org.br

INSS está obrigando pessoas doentes voltarem ao trabalho!!

Em março de 2006 (oito meses após a implementação da alta programada) o INSS comemorava a redução da necessidade de financiamento em 49,7 %.

Como explicar esse fenômeno se faz mais de 10 anos que o país não cresce ao ponto de elevar o nível de emprego e de renda a um patamar considerável? E de repente as contas da previdência têm esse resultado retumbante.

-------------------------------------------------------------------------------------------------

22 de março de 2006 - 11:42

RGPS: Déficit de fevereiro cai 49,7%
Necessidade de financiamento no mês ficou em R$ 2,4 bilhões

Da Redação (Brasília) – Em fevereiro, o déficit da Previdência Social teve uma queda de 49,7%, se comparado com janeiro deste ano, quando o déficit ficou em R$ 4,86 bilhões. No último mês, a necessidade de financiamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ficou em R$ 2,44 bilhões, resultado de uma arrecadação líquida de R$ 9,32 bilhões, contra R$ 11,76 bilhões gastos com o pagamento de benefícios previdenciários. O resultado de fevereiro também apresentou uma queda de 38,6%, se comparado com o mesmo período de 2005.

De acordo com o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, tanto o bom desempenho da arrecadação quanto as melhorias gerenciais relativas ao pagamento de benefícios são fortes motivos para essa redução. A arrecadação líquida em fevereiro foi 20,8% maior do que a realizada no mesmo período do ano passado, quando foram arrecadados R$ 7,71 bilhões, e 13,3% superior à do mês anterior. “A arrecadação líquida bateu um novo recorde. Se comparada com janeiro, tivemos um incremento de 3% nas receitas correntes e de 60,6% na recuperação de créditos”, ressalta o secretário.

Schwarzer destaca ainda que dentre as receitas correntes merece atenção, na comparação com o mês anterior, o incremento de 5,3% da arrecadação proveniente de empresas em geral. Esse tipo de arrecadação representa 67,2% do grupo. O crescimento em fevereiro foi de R$ 314,1 milhões. Já o aumento com a recuperação de créditos se deve, principalmente, ao acréscimo de R$ 266,3 milhões, em relação ao mês passado, oriundos dos depósitos judiciais.

Benefícios - No que diz respeito à despesa com o pagamento dos quase 24 milhões de benefícios, a Previdência Social desembolsou, em fevereiro, R$ 11,76 bilhões. O valor gasto foi 10,1% inferior ao gasto em janeiro deste ano. A queda nas despesas se deve, inicialmente, à redução de 78%, ou seja, de R$ 1,2 bilhão no pagamento de sentenças judiciais. Dos R$ 11,76 bilhões desembolsados em fevereiro, R$ 11,43 bilhões foram destinados ao pagamento de benefícios previdenciários pelo INSS e R$ 332 milhões em sentenças judiciais, contra R$ 1,5 bilhão em janeiro.

No entanto, o fato mais significativo destacado pelo secretário é a estabilidade do gasto com benefícios correntes, excetuadas as condenações judiciais, desde meados do ano passado, no patamar de R$ 11,5 bilhões mensais. Schwarzer enfatizou, na explicação deste fato, que as ações de gestão no âmbito do INSS, como a implantação do Cobertura Previdenciária Estimada (Copes), tiveram uma forte influência no controle dos gastos. “O Copes teve um forte impacto no controle de benefícios por incapacidade e, pela racionalização resultante, conseguiu diminuir os custos administrativos com a perícia médica”, destacou.

Dos benefícios pagos aos segurados do INSS, 14 milhões foram destinados à área urbana, 7,1 milhões à área rural e 2,8 milhões foram de benefícios assistenciais. É importante ressaltar que o valor destinado ao pagamento dos benefícios assistenciais não está inserido nos R$ 11,43 bilhões que foram pagos em fevereiro, já que essa despesa é custeada pelo Tesouro Nacional. Dos benefícios pagos, 15,7 milhões (65,8%) tiveram o valor de até um salário mínimo. Os benefícios pagos pela Previdência Social atingiram, em fevereiro, o valor médio de R$ 494,96. (Alessandra Pires) - www.mpas.gov.br

-------------------------------------------------------

Como foi que o Ministério da Previdência Social conseguiu diminuir a necessidade de financiamento da seguridade em 49,7% ? Será um milagre? Como explicar esse fenômeno se faz mais de 10 anos que o país não cresce ao ponto de elevar o nível de emprego e de renda a um patamar considerável? E de repente no mês de fevereiro as contas da previdência têm esse resultado retumbante.

Só podemos concluir que alguém está pagando essa conta e não é díficil imaginar quem é. São aquelas mesmas pessoas que sofrem com o desemprego causado, em boa parte, pela elevada taxa de juros que dificulta a obtenção de crédito e conseqüentemente reduz os níveis de produção da indústria. Altas taxas de juros só favorecem as grandes corporações financeiras.

Juntamente com a política de juros altos está a idéia de que o governo deve ter "dinheiro em caixa", o superávit primário, e para isso está usando do esforço coletivo, da riqueza produzida pelos trabalhadores.

Enquanto existe uma política de acumulação de recursos usados como garantia para o financiamento da dívida pública a parcela mais pobre da população sofre duras penas quando necessita de serviços básicos que são de responsabilidade do Estado. Basta ir a um hospital público ou a uma agência do INSS para vermos isso.

Falando do caso específico do INSS, o uso de um sistema conhecido como "DATA CERTA" obriga que todos os segurados que estejam afastados do trabalho por motivo de doença tenham um perído pré-determinado de afastamento e após isso obtém alta, independente de estarem curados ou não. Isso faz que pessoas que chegavam estar a mais de cinco afastadas tenham alta e sejam obrigadas a retornar ao trabalho. O segurado têm o direito de recorrer da alta apenas uma vez, indo na agência do INSS e dando entrada no "Pedido de Reconsideração". É claro que deverá chegar na fila de madrugada para conseguir atendimento e o seu novo exame será marcado para mais de dois meses, durante esse período a pessoa ficará sem receber.

Muitos preferem, mesmo estando doentes, voltar ao trabalho, ao invés de tentarem um novo afastamento. A obsessão do governo em acumular divisas, a visão empresarial sobre a Previdência Social que quer torná-la uma empresa lucrativa ao invés de cumprir com sua missão de dar meios de vida àqueles que não têm condições físicas de entrarem no mercado de trabalho. O Ministério da Previdência Social está, irresponsavelmente, colocando no mercado de trabalho pessoas doente o que aumenta em muito os riscos de novos acidentes de trabalho.

Esse novo gerenciamento dos benefícios por incapacidade, que o INSS divulga cinicamente na impresna como racionalização da administração é uma afronta aos direitos mais básicos do cidadão que confia no Estado para que tenha as mínimas condições de vida.


Por favor divulguem, vamos preservar a Previdência Social que é patrimônio público ao invés de uma empresa voltada para a geração de lucros.